16/07/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:09

Processo Reativado
11/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo: 0803067-73.2024.8.20.5107 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIVALDO TAVARES RÉU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Bivaldo Tavares, devidamente qualificada(o) nos autos, propôs a presente ação repetição de indébito e indenização por danos morais contra o Banco Bradesco S/A, também qualificado, consoante fatos, fundamentos e pedidos elencados na exordial.

Acostou documentos com a exordial.

Despacho (Id. 135195655).

Contestação do Banco Bradesco (Id. 136955629).

Decisão (Id. 139761619).

Réplica à Contestação (Id. 143041780).

O Banco Bradesco, pleiteou, em síntese, pela homologação do acordo extrajudicial pactuado com a demandante (Id. 149921408). É o relatório.

Examinando os autos, verifica-se a existência de pedido para a homologação de acordo extrajudicial firmado entre o(a) demandante e a(s) instituição(oes) financeira(s) – Banco Bradesco S/A.

Considerando, pois, o tema citado, nota-se que não há óbice para a homologação do pacto extrajudicial entabulado, eis que ele é lícito, possível, determinado e não defeso em lei.

Ademais, este negócio contou com a presença de advogados que exercem indispensável função à administração da justiça.

SENDO ASSIM, e considerando os fundamentos citados, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o negócio jurídico pactuado em id. 149921408; Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas e honorários consoantes restou pactuado no negócio jurídico.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito
06/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:55

Homologada a Transação
30/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Bivaldo Tavares.
17/01/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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