19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0808553-81.2020.8.20.5106 Exequente(s):REQUERENTE: JULIA SANTILIA NOGUEIRA NETA Executado(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Verifico dos autos que foi expedido alvará para pagamento do débito, não havendo remanescente a ser pago.

Isso posto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Determino que a secretaria: 1) Intime as partes para, no prazo legal de 10 (dez) dias, caso desejem, interporem Recurso; 2) Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, no prazo legal de 10 (dez) dias, no caso de Recurso Inominado, e 05 (cinco) dias, no caso de Embargos de Declaração, apresentar contrarrazões; 3) Com a interposição de recurso e o decurso do prazo para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos á Turma Recursal no caso de Recurso Inominado ou seja feita a conclusão para julgamento no caso de Embargos de Declaração; 4) Com o decurso do prazo descrito no item 1), sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 5) Após a certificação do trânsito, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:00

Expedição de Alvará.
22/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:16

Outras Decisões
14/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
14/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
01/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.
30/01/2025 12:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:53

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:01

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 10:43

Transitado em Julgado em 07/11/2024
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/09/2024 09:53

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
08/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/03/2024 23:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 13:08

Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 12:50

Recebidos os autos
12/03/2024 12:50

Juntada de intimação de pauta
08/09/2021 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2021 13:12

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
07/06/2021 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 08:10

Juntada de Certidão
05/06/2021 06:51

Decorrido prazo de JULIA SANTILIA NOGUEIRA NETA em 04/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 19:44

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:11

Julgado procedente o pedido
31/08/2020 09:19

Conclusos para julgamento
29/08/2020 01:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 03:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO SIQUEIRA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:26

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:25

Juntada de Certidão
21/07/2020 16:26

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 22:55

Conclusos para despacho
18/06/2020 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100386-38.2017.8.20.0122

Francisca Gomes de Lima

Banco Cetelem S.A

Advogado: Marcos George de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100386-38.2017.8.20.0122

Francisca Gomes de Lima

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0831738-02.2025.8.20.5001

Jose Paulino Pereira Junior

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0812053-82.2020.8.20.5001

Neyla Claudia Fernandes dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Igor Guilherme Alves dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2020 01:36

Exibir Processo

Processo nº 0808553-81.2020.8.20.5106

Estado do Rio Grande do Norte

Julia Santilia Nogueira Neta

Advogado: Joao Paulo Siqueira da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2022 22:08

Exibir Processo