24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:18

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0802851-77.2023.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ORISNILDO PEDRO GERMANO Réu: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
27/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:45

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:39

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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