10/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0817956-78.2024.8.20.5124 AUTOR: JANDSON DOMINGOS GOMES DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Requer o (a) exequente o cumprimento da obrigação de pagar proferida em sentença de acordo com a planilha acostada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. À luz dessa realidade, impõe-se a continuidade do feito, com a efetivação das diligências doravante transcritas.

Cumpra a Secretaria, por conseguinte, as seguintes determinações: 1.

Intime-se a parte acionada, a fim de que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução e consequente incidência da multa disposta no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC; 2.

Não demonstrado o pagamento no prazo designado, altere-se a classe processual; 3.

Após, proceda-se à penhora on-line em nome do(a) executado(a), promovendo-se o acréscimo atinente à referida multa; 4.

Havendo êxito na diligência acima, intime-se o devedor da constrição, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos; 5.

Caso infrutífero o sequestro de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora de bens, com base no valor originário acrescido da aludida multa, intimando-se o(a) executado(a) para opor embargos no prazo legal; 6.

Decorrido o prazo sem embargos, intime-se o(a) exequente para manifestar interesse nos bens penhorados; 7.

Inexistindo bens penhoráveis, faça-se a conclusão dos autos.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
20/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:31

Decorrido prazo de TAIANE MULLER TOSTA DOTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:47

Decorrido prazo de TAIANE MULLER TOSTA DOTO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:38

Processo Reativado
11/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:12

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 05:21

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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