17/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:19

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DUARTE em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:38

Recebidos os autos
19/08/2024 13:38

Juntada de petição
25/02/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2021 11:46

Expedição de Certidão.
06/12/2021 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2021 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:01

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 11:39

Conclusos para julgamento
17/08/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2021 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:47

Outras Decisões
13/05/2021 12:07

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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