28/08/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:33

Decorrido prazo de DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:59

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:17

Expedido alvará de levantamento
22/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0814681-64.2022.8.20.5004 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual houve a satisfação integral do crédito (como bem demonstra a guia de depósito lançada no ID 155133533).

Em petição apresentada no ID 159366481 a parte autora/exequente requereu a expedição de alvará liberatório, sem manifestar qualquer ressalva.

Desse modo, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita a obrigação.

Determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora (guia de pagamento no ID 155133533); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ) e considerando as informações indicadas no ID 159366481.

Intimem-se as partes para tomar ciência.

A parte executada TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS deverá, em 10 (dez) dias, informar nos autos seus dados bancários para fins de expedição de alvará liberatório da quantia bloqueada e transferida para a conta judicial no ID 114988549 (extrato SISBAJUD no ID 114988553).

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
06/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:11

Expedido alvará de levantamento
06/08/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0814681-64.2022.8.20.5004 Parte Autora: DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO Parte Ré: TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DESPACHO Em respeito à Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022, que determina a expedição de alvará judicial eletrônico através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), intime-se a parte credora para que, em 05 (cinco) dias, (i) informe nos autos os dados bancários para fins de levantamento do seu crédito; ou para que (ii) manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária.

Por oportuno, registro que o SISCONDJ apenas permite a utilização de conta corrente ou conta poupança, não sendo possível a liberação por meio de conta salário.

Cumprida a diligência, nova conclusão para despacho.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 07:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0814681-64.2022.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO CPF: *55.***.*92-19 Advogado do(a) REQUERENTE: ADNA GARDENIA HORTENCIO CAVALCANTE - RN9304 DEMANDADO: TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CNPJ: 27.***.***/0001-73 , Advogado do(a) REQUERIDO: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a autora, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 18 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
18/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:12

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição de extinção
17/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal .

Processo: 0814681-64.2022.8.20.5004 Parte Autora: DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO Parte Ré: TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos atualizada, que claramente quantifique o valor devido, conforme Art. 524 do Código de Processo Civil, observando as determinações do dispositivo Sentencial.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 11:58

Desentranhado o documento
12/06/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/03/2025
12/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0814681-64.2022.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO REU: TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SENTENÇA DAMIANA ROMEICA ÂNGELO DE ARAÚJO ajuizou a presente ação contra TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, arguindo, em síntese, que: (i) realizou empréstimo junto à requerida por intermédio do APP IFOOD, em 29/02/2020, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que seriam pagos em 24 parcelas de R$ 2.391,54 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro reais); (ii) em janeiro/2022 quitou o referido empréstimo; (iii) deparou-se com negativação em seu nome efetivada pela ré.

Com essas razões, pede, a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Juntou documentação.

Contestação juntada (ID 133734354).

Réplica juntada (ID 135642329).

Não houve composição entre as partes. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, a preliminar de incompetência territorial arguida pela ré deve ser afastada, pois viola os direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º, incisos VII e VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

A cláusula de eleição de foro impõe obstáculo ao acesso à Justiça e dificulta o exercício da ampla defesa, contrariando a proteção conferida ao consumidor.

Assim, deve ser mantida a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda.

Resolvidas as questões preliminares, passo ao mérito.

Em resumo, a parte autora alega ter sido indevidamente inscrita em cadastros de inadimplentes, apesar de já ter adimplido integralmente o débito que originou a negativação.

A parte ré, por sua vez, sustenta a regularidade da inscrição, argumentando que a negativação decorreu do suposto não pagamento das três últimas parcelas do contrato de empréstimo, cujo saldo devedor, segundo a instituição financeira, totalizava R$ 7.174,62 (sete mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Após a análise minuciosa das alegações expostas na petição inicial e na contestação, bem como da documentação acostada aos autos, verifica-se que o pleito autoral merece acolhimento.

No caso concreto, restou demonstrado que a parte autora celebrou contrato de empréstimo por meio da Cédula de Crédito Bancário nº 606990637, tendo recebido a quantia de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser quitada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 2.391,54 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).

A instituição financeira ré sustenta que a autora não adimpliu com as três últimas parcelas do financiamento, vencidas em 29/11/2021, 28/12/2021 e 28/01/2022 (ID 133734367).

Todavia, a parte autora demonstrou, de forma inequívoca, que efetuou regularmente o pagamento das referidas parcelas.

Conforme comprovam os documentos juntados aos autos (ID 86336033, fls. 01, 02 e 03), os valores foram devidamente quitados dentro do prazo estabelecido.

Dessa forma, resta evidenciada a ilegalidade da inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que a negativação ocorreu por um débito inexistente, contrariando o disposto no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, é incontroverso que a inclusão indevida do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ultrapassa o mero dissabor cotidiano, configurando afronta a direitos da personalidade, como a honra, a reputação e a tranquilidade financeira.

A restrição indevida do crédito pode gerar constrangimentos, dificuldades na obtenção de novos financiamentos e abalos psicológicos decorrentes da insegurança e incerteza sobre a própria situação financeira.

Ademais, o dano moral nesses casos independe da comprovação de prejuízo concreto, pois decorre diretamente da ilicitude do ato praticado pela parte ré.

O simples fato de ser injustamente incluído em cadastros de restrição já configura abalo moral, uma vez que o consumidor é exposto a uma situação vexatória perante o mercado e a sociedade.

Além disso, cabe destacar que a falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira, ao não proceder à devida baixa do débito quitado e, consequentemente, manter a inscrição indevida da parte autora, representa negligência e descaso que reforçam a necessidade de reparação.

Empresas que atuam no mercado de crédito possuem o dever de diligência e devem zelar pela exatidão das informações que alimentam seus sistemas, sob pena de violação dos direitos do consumidor.

Diante do exposto, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito se impõe, assim como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Juízo, levando em consideração a extensão do dano, o caráter pedagógico da condenação e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

No que concerne à fixação do quantum indenizatório, deve-se observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a gravidade da conduta da parte ré, o tempo em que a parte autora permaneceu indevidamente negativada e os transtornos gerados pela restrição de crédito.

Além disso, a indenização deve cumprir sua dupla função: compensatória, em relação ao prejuízo sofrido pela parte autora, e pedagógica, para desestimular a reincidência de práticas semelhantes.

Considerando esses fatores, entende-se como adequado o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) DISPOSITIVO SENTENCIAL Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS a pagar ao autor, pelos danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária a partir da presente data - súmula 362 do STJ1 - e de juros de mora a partir da citação (12/08/2022), de acordo com a determinação encartada no art. 405 do atual Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

NATAL/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Outras Decisões
26/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:40

Processo Reativado
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 00:57

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:28

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:12

Decorrido prazo de DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:40

Decorrido prazo de DAMIANA ROMEICA ANGELO DE ARAUJO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 10:51

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:27

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 06:21

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:20

Desentranhado o documento
12/09/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 11:51

Outras Decisões
09/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:19

Conclusos para julgamento
09/07/2024 05:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:08

Decorrido prazo de RAYANNE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:36

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 12:58

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2024 15:39

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:56

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 19/03/2024.
20/03/2024 06:09

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 06:09

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:32

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 09:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 18:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:59

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:04

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:00

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:40

Juntada de ato ordinatório
21/08/2023 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 10:28

Juntada de ato ordinatório
20/07/2023 15:17

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2023 09:20

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:26

Juntada de ato ordinatório
06/07/2023 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:04

Processo Reativado
15/06/2023 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 11:13

Transitado em Julgado em 03/05/2023
08/05/2023 14:03

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2023 02:25

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:15

Juntada de ato ordinatório
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/03/2023 13:05

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 00:35

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:26

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:12

Conclusos para julgamento
06/02/2023 10:10

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2023 04:14

Decorrido prazo de RAYANNE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:30

Conclusos para julgamento
19/09/2022 11:30

Decorrido prazo de TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 16/09/2022.
31/08/2022 12:26

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2022 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:28

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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