11/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0836884-92.2023.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS, LIMA E MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante do teor da certidão de Id 155942040, reitero as determinações contidas no ato judicial prolatado no Id 144285879, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas acerca da realização da perícia técnica.

Desse modo, ressalto que a perícia determinada no presente feito consiste em perícia contábil, valorada com base na Portaria 387, de 4 de abril de 2022, que estava em vigor na data de prolação do ato judicial que arbitrou o valor dos honorários periciais (despacho de Id 121008525, de 10 de maio de 2024), sendo este no importe de R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) - área financeira, espécie “outras”.

Por fim, diante do pedido de majoração apresentado pela expert e conforme já determinado na decisão de Id 129039479, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça para que aprove ou não a majoração dos honorários periciais, os quais passo a fixar em R$ 2.297,95 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).

Aprovada a majoração, e considerando que as partes já apresentaram quesitos, intime-se o perito judicial para aprazar a perícia, cientificando as partes da data designada, bem como notifique-a que possui um prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial.

Ao revés, não aprovada a majoração nos termos propostos pelo sr. perito, intime-o para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.C.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0836884-92.2023.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS, LIMA E MEDEIROS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos hoje.

Inicialmente, considerando a renúncia ao mandato colacionada aos autos (Id 129335856 e seus anexos), e tendo em vista que os advogados renunciantes são os únicos procuradores da embargante, é necessário que os advogados demonstrem a devida comunicação ao mandante, conforme disposto no art. 112 do CPC, o que não se observa a partir dos documentos colacionados, tendo em vista que o AR não atesta o recebimento da correspondência.

Diante disso, intimem-se os advogados peticionantes para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem a realização da comunicação, sob pena de não ser a renúncia levada a efeito.

Demonstrada nos autos a comunicação, intime-se a empresa embargante, através de seu administrador, a fim de proceder à regularização da sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Acerca do pedido de majoração expedido para o Tribunal de Justiça deste Estado, o NUPEJ informou que este retornou, uma vez que o valor singelo da perícia contábil é de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro reais), e não os R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) informado por este Juízo.

Importante ressaltar que a perícia determinada no feito é a contábil, a ser valorada com base na Portaria 387, de 4 de abril de 2022, que estava em vigor na data de prolação do ato judicial que arbitrou o valor dos honorários periciais (despacho de Id 121008525, de 10 de maio de 2024).

Com base em tais premissas e, analisando detidamente a mencionada portaria, verifico que o valor inicialmente arbitrado se mostra correto, estando expressamente disposto que o valor atribuído à perícia na área financeira, espécie “outras”, é exatamente R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), não merecendo qualquer reparo o pedido de aprovação, pelo Tribunal de Justiça, da majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 2.297,95 (dois mil, duzentos e noventa e reais e noventa e cinco centavos), isto é, 05 (cinco) vezes o valor constante da mencionada portaria.

Desse modo, expeça-se ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, cientificando-o das presentes considerações e reiterando o pedido de aprovação de majoração dos honorários periciais.

P.I.C.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 01:38

Juntada de Ofício
12/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:29

Juntada de guia
22/01/2025 14:40

Expedição de Ofício.
23/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:59

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
05/12/2024 07:51

Publicado Intimação em 18/11/2024.
05/12/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
04/12/2024 22:25

Publicado Intimação em 17/05/2024.
04/12/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:42

Publicado Intimação em 18/11/2024.
25/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 C PROCESSO Nº: 0836884-92.2023.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS, LIMA E MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise dos autos, merece guarida a informação trazida pelo exequente (Id 129335853), uma vez que constatada a existência de erro material, no tocante à espécie de perícia determinada na decisão de Id 129039479.

Deste modo, procedo à alteração do teor da citada decisão, de modo que ONDE SE LÊ: Deferida a realização de perícia grafotécnica, LEIA-SE: Deferida a realização de perícia técnica contábil.

Expeça-se ofício ao ao Presidente do Tribunal de Justiça, cientificando-o da presente correção.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:40

Outras Decisões
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:22

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/08/2024 19:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:12

Outras Decisões
10/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:04

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 06:04

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 06:04

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 06:04

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 05:41

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0836884-92.2023.8.20.5001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LIMA E MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A parte embargante manifestou interesse na realização de perícia contábil (Id 117162614), a fim de dirimir as controvérsias acerca do real valor da dívida.

Tendo sido deferido pedido de justiça gratuita feito pela referida parte, requisite-se do Núcleo de Perícias do TJRN, a realização da perícia contábil, a ser realizada por profissional de contabilidade, no prazo legal, designando-se dia e hora para tal, remetendo o que for necessário para realizar tal diligência.

Honorários periciais na forma da Portaria 387, de 4 de abril de 2022 que reajustou o valores estabelecidos na Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, fixando em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), consoante tabela da referida portaria, conforme art 95 § 3º, II do CPC.

O perito deverá indicar, de forma clara, o valor da dívida ora executada, considerando os termos do contrato e as demais informações constantes dos autos; além de responder os quesitos apresentados pelas partes.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicarem assistente técnico (art. 465, §1º, CPC).

Ultimado o laudo pericial, intimem-se as partes para se pronunciarem, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, 477, §1º).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:34

Outras Decisões
09/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:46

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:13

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:07

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de procuração
09/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:26

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0836884-92.2023.8.20.5001 EMBARGANTE: LIMA E MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por LIMA E MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS em face de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER.

Considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, concedo à embargante pessoa física o benefício da gratuidade judiciária.

Em relação à embargante pessoa jurídica, a partir da análise dos documentos colacionados nos Ids 104630480 a 104630487, entendo que a alegada hipossuficiência restou evidenciada, razão pela qual também lhe concedo a gratuidade judiciária.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões.

Após, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

P.I.C NATAL /RN, data da assinatura de registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIMA E MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS.
10/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2023 00:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 05:54

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0836884-92.2023.8.20.5001 EMBARGANTE: LIMA E MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, ALESSANDRA LIMA DE MEDEIROS EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER DESPACHO Por força das disposições contidas no art. 99, § 2º do Código Processual Civil, bem ainda considerando que a alegação de hipossuficiência formulada pela parte embargante não encontra guarida nos fatos narrados e demais documentos vinculados ao presente feito, intime-se o embargante, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade judiciária requerida na peça vestibular, ou, como forma de assegurar a celeridade processual, efetue o recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante, devendo, acaso for, na oportunidade, atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento (CPC, arts.319, 321, 485).

Não cumpridas as supraexpostas determinações, voltem-me conclusos.

Doutro modo, cumpridas as determinações, a Secretaria certifique acerca da tempestividade dos presentes Embargos à Execução.

Acaso tempestivos, certifique-se sobre a existência ou não de garantia à execução.

Ato contínuo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

A seguir, a Secretaria certifique a interposição dos presentes Embargos nos autos da Execução, bem como proceda ao apensamento eletrônico, acaso necessário.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.

Cumpra-se Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:35

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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