TJRN - 0807165-22.2024.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 10:26
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2025 09:21
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:14
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0807165-22.2024.8.20.5101 AUTOR(A): ANA ALICE CAVALCANTE CAMARA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Converto a conclusão do feito em diligência.
Da análise dos autos, observa-se que a presente demanda trata de obrigação de fazer, cumulada com pedido de pagamento de valores retroativos, referente ao Piso Salarial do Magistério.
Nos termos do art. 376 do CPC/2015, determino à Secretaria que intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos legislação municipal, e outras que entender pertinentes, que fundamentem o direito pleiteado, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Além disso, colacione aos autos ficha financeira atualizada de 2019 a 2022, bem como certidão de histórico de progressões, para que este juízo possa averiguar o enquadramento funcional da parte (classe e nível) em cada período.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Findo o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.
Diligências e expedientes necessários.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/07/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 18:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/07/2025 10:38
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 10:37
Juntada de ato ordinatório
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30/06/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0807165-22.2024.8.20.5101 AUTOR(A): ANA ALICE CAVALCANTE CAMARA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando-as em caso positivo.
Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.
Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.
Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.
Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho.
Não havendo indicação de provas, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Diligências e expedientes necessários.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 11:25
Conclusos para despacho
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26/03/2025 11:24
Juntada de ato ordinatório
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26/03/2025 06:06
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 13:49
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 15:50
Conclusos para despacho
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19/12/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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