12/05/2025 11:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800797-73.2021.8.20.5142 EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS.

Determinada a expedição de precatório (ID. 108566294).

Requisição de pagamento expedida (ID. 140837338).

Sem impugnação das partes, consoante Ids. 142866586 e 147841980. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando a ausência de impugnações quanto a requisição de pagamento de ID. 140837338, este Juízo procederá com sua validação junto ao sistema SIGPRE.

Na sequência, considerando o Informativo n.º 54/TJRN, deverá o feito permanecer SUSPENSO até o pagamento do precatório.

Confirmada a realização do pagamento do precatório nos autos, façam os autos conclusos para sentença de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 05:18

Decorrido prazo de Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:44

Decorrido prazo de Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0800797-73.2021.8.20.5142 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte autora: Banco do Brasil S/A e outros Parte ré: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e em atenção ao disposto no artigo 11(¹) da Resolução nº 17, de 02/06/2021, intimam-se as partes acerca do(s) cálculo(s) constante(s) no(s) ID(s) 140837338.

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2025.

Eu, ALCIMAR DA SILVA ARAUJO, chefe de secretaria, digitei-o.

ALCIMAR DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) (¹) Art. 11.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.
23/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 10:25

Publicado Intimação em 26/09/2024.
24/11/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo de Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB em 25/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800797-73.2021.8.20.5142 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

Em 07/08/2023, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB requereu o cumprimento de sentença e apresentou cálculos do valor atualizado, conforme petição de ID 104710626 e seus anexos.

Ao ser intimada, a parte executada concordou com os cálculos, conforme petição de ID 10828166. É o que importa relatar.

Fundamento e Decido.

Diante da ausência de impugnação aos valores apresentados, bem como pela regularidade dos cálculos presentes nos autos, que aparentam representar o crédito devido, conforme cálculos expostos na petição que inaugurou a fase de cumprimento de sentença, a medida de rigor é a homologação dos cálculos apresentados e consequente liberação dos valores.

Considerando que o valor trazido pela executada, qual seja R$ 48.658,04 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), conforme ID 104710626, representa a aplicação dos índices delimitados na sentença, homologo, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, o referido valor, atualizado até o dia 07/08/2023.

O valor ora homologado deverá ser pago pelo MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, visto que trata-se da condenação sofrida pela mesma no presente processo.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do alvará.

Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada, e, com fulcro no artigo 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, considero que o crédito executado não obedece os limites máximos para RPV, razão pela qual determino que expeça-se o competente Requisitório de Precatório da verba devida à credora, observadas as regras constitucionais, legais e infralegais.

Comprovado o protocolamento do requisitório precatório perante o setor competente, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, nos moldes do art. 924, II e art. 925 do CPC.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:25

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 07:19

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800797-73.2021.8.20.5142 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

Em 07/08/2023, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB requereu o cumprimento de sentença e apresentou cálculos do valor atualizado, conforme petição de ID 104710626 e seus anexos.

Ao ser intimada, a parte executada concordou com os cálculos, conforme petição de ID 10828166. É o que importa relatar.

Fundamento e Decido.

Diante da ausência de impugnação aos valores apresentados, bem como pela regularidade dos cálculos presentes nos autos, que aparentam representar o crédito devido, conforme cálculos expostos na petição que inaugurou a fase de cumprimento de sentença, a medida de rigor é a homologação dos cálculos apresentados e consequente liberação dos valores.

Considerando que o valor trazido pela executada, qual seja R$ 48.658,04 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), conforme ID 104710626, representa a aplicação dos índices delimitados na sentença, homologo, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, o referido valor, atualizado até o dia 07/08/2023.

O valor ora homologado deverá ser pago pelo MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, visto que trata-se da condenação sofrida pela mesma no presente processo.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do alvará.

Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada, e, com fulcro no artigo 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, considero que o crédito executado não obedece os limites máximos para RPV, razão pela qual determino que expeça-se o competente Requisitório de Precatório da verba devida à credora, observadas as regras constitucionais, legais e infralegais.

Comprovado o protocolamento do requisitório precatório perante o setor competente, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, nos moldes do art. 924, II e art. 925 do CPC.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/11/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2023 10:02

Conclusos para julgamento
04/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:57

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Intimação do município acerca do despacho ID 104820091
09/08/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:00

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
24/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:07

Recebidos os autos
21/07/2023 11:07

Juntada de decisão
27/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
15/02/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2023 07:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/01/2023 23:59.
22/11/2022 19:25

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:46

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição incidental
06/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
05/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:01

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:56

Conclusos para decisão
28/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:48

Conclusos para decisão
10/03/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:03

Expedição de Ofício.
15/02/2022 14:11

Outras Decisões
15/02/2022 11:45

Conclusos para decisão
15/02/2022 01:41

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 01:56

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:17

Decorrido prazo de CLENILDO XAVIER DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:17

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:18

Decorrido prazo de CLENILDO XAVIER DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:32

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:43

Juntada de Petição de requerimento administrativo
13/01/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:25

Outras Decisões
12/01/2022 11:49

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:48

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:13

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 17:30

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:29

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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