30/06/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800002-44.2023.8.20.5127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: MIRELLY PINHEIRO FERREIRA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS DESPACHO CERTIFIQUE-SE quanto a tempestividade do recurso apresentado (ID 142900533).

Após, nos termos do Art. 1.010, §° 1°, do CPC, INTIME-SE o apelado (MIRELLY PINHEIRO FERREIRA - ME) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões (Art. 1.010, §2°, do CPC).

Por fim, REMETAM-SE os autos ao TJRN, independentemente de juízo de admissibilidade do recurso interposto (Art. 1.010, $3°, do CPC).

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:31

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:41

Outras Decisões
25/07/2023 11:58

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:36

Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA - ME em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:33

Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/05/2023 11:41

Juntada de custas
18/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 14:32

Juntada de custas
03/01/2023 14:31

Conclusos para despacho
03/01/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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