18/07/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de LAURA FIGUEIREDO DA MATA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:02

Juntada de Petição de procuração
26/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800943-66.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA VIEIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Patricia Vieira Gomes, em face do Banco do Brasil S/A, qualificados nos autos.

Em decisão de Id 152581659, foi determinada a emenda a inicial para para comprovar o seu direito com fins de ônus de prova, o extrato de consulta pública (extrato de balcão) do órgão de proteção ao crédito com o histórico de pendências financeiras da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação (certidão de ID 155240258).

Conclusos vieram-me os autos. É o breve relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Determinada a emenda da inicial e não cumprida a diligência determinada, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.

Desta feita, impõe-se reconhecer a inépcia da inicial, resultando no indeferimento da petição inicial em razão da inépcia (arts. 487, I c/c 330, II do CPC), extinguindo-se o processo sem resolução de mérito.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 487, I c/c 330, II, todos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito, arquive-se com baixa.

Nísia Floresta/RN, 23 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:54

Indeferida a petição inicial
19/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
19/06/2025 08:23

Decorrido prazo de AUTOR em 18/06/2025.
18/06/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800943-66.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA VIEIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Patricia Vieira Gomes, em face do Banco do Brasil S/A, qualificados nos autos.

Ao compulsar os autos, observa-se que não consta o extrato de consulta pública (extrato de balcão) do órgão de proteção ao crédito com o histórico de pendências financeiras da parte autora, mas apenas consulta de base privada que não constam as informações completas (id. 152523353, página 8).

Assim, por se tratar de documento essencial a propositura de demandas desta natureza, intime-se a requerente para, na forma do art. 321, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda à inicial e juntar, para comprovar o seu direito com fins de ônus de prova, o extrato de consulta pública (extrato de balcão) do órgão de proteção ao crédito com o histórico de pendências financeiras da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprida a determinação acima, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

P.I.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 26 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
25/05/2025 21:36

Conclusos para decisão
25/05/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809658-44.2025.8.20.5001

Renan Leopoldo Pereira Castro

Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Mariana Ingrid Dantas de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0808719-32.2025.8.20.0000

Claudio Gabriel Barbosa de Assumpcao Far...

12 Vara Criminal da Comarca de Natal

Advogado: Hamilton Amadeu do Nascimento Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0809015-77.2025.8.20.5004

Pit Bull Araguaia Shopping LTDA

Rosana Bueno Pereira

Advogado: Bruno Winicius Queiroz de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0802434-74.2024.8.20.5103

Valmir Trajano de Macedo Silva

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0804830-27.2024.8.20.5102

22 Delegacia de Policia Civil Ceara Miri...

Aldair Paiva de Oliveira

Advogado: Joao Leonardo Vieira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 10:29

Exibir Processo