23/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA MENDONCA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2025 00:19

Decorrido prazo de TIM S A em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA MENDONCA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806191-48.2025.8.20.5004 Parte autora: DIEGO DA SILVA MENDONCA Parte ré: TIM S A SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial que celebraram, cujo instrumento foi juntado ao Id 152852489.

Em se tratando de acordo entre partes capazes que possui objeto lícito e versa acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não vislumbro óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos pertinentes.

Desta feita, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos, podendo haver desarquivamento em caso de nova manifestação.

Natal/RN, 28 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
28/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 11:02

Homologada a Transação
28/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 06:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 06:49

Juntada de réplica
07/05/2025 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 20:41

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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