02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo: 0801134-09.2023.8.20.5137 EXEQUENTE: ROMUALDO VIEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após a expedição do RPV, houve o bloqueio de valores e, em seguida, a expedição de alvarás para a parte exequente e seu patrono, conforme ID. 155169638. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:22

Juntada de Alvará recebido
06/06/2025 09:49

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2025 09:42

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - Email: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801134-09.2023.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a intimação do(a) autor(a) para, em 5 dias, informar desde logo a identificação de dados bancários para fins de expedição de alvará, a teor do disposto no Ofício Circular nº 40/2020 - GP/TJRN.

Campo Grande/RN, 29 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito
29/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:13

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
24/11/2024 20:24

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:36

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:57

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 07:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:16

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 10:51

Transitado em Julgado em 26/03/2024
28/03/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 04:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:18

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 19:19

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:39

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 07:41

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:53

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 08:50

Juntada de Petição de comunicações
26/12/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:13

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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