09/06/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo: 0802451-14.2023.8.20.5114 Ação: [Licença-Prêmio, Pagamento em Pecúnia] AUTOR: TANIA MARIA PORFIRIO DE OLIVEIRA CPF: *61.***.*02-20 RÉU: Município de Canguaretama CNPJ: 08.***.***/0001-54 , ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora/recorrida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões quanto ao recurso de apelação de ID nº 151893334, juntado em 19/05/2025, tempestivamente.

Canguaretama/RN, 19 de maio de 2025 WELLINGTON MARINHO BARBOSA Chefe de Secretaria
19/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/05/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 03:36

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:09

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 22:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Tania Maria Porfírio de Oliveira.
28/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:31

Conclusos para julgamento
23/05/2024 07:31

Decorrido prazo de TANIA MARIA PORFIRIO DE OLIVEIRA em 22/05/2024.
23/05/2024 06:28

Decorrido prazo de TANIA MARIA PORFIRIO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 19:16

Conclusos para despacho
27/12/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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