TJRN - 0810875-98.2025.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 22:09
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 00:45
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
26/08/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:45
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Gestão de Pessoas em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 00:38
Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 25/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 03:01
Publicado Intimação em 19/08/2025.
-
19/08/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 22:01
Juntada de diligência
-
15/08/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 00:27
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Gestão de Pessoas em 13/08/2025 23:59.
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12/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
09/08/2025 23:23
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 12:48
Desentranhado o documento
-
29/07/2025 12:48
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 10:33
Juntada de diligência
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28/07/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 00:37
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Gestão de Pessoas em 21/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 22:53
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:20
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 07:30
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2025 11:44
Juntada de diligência
-
10/07/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 06:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 06:51
Recebida a emenda à inicial
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30/06/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 15:50
Juntada de diligência
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16/06/2025 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 15:38
Juntada de diligência
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10/06/2025 01:28
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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10/06/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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09/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0810875-98.2025.8.20.5106 IMPETRADO: IMPETRADO: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Lei nº 11.419/06 fica vossa excelência, na qualidade de Procurador(a) do Município de Mossoró, nos moldes do art. 4ª, I, da Lei Complementar Estadual nº 240/02, CIENTIFICO o Município de Mossoró, na pessoa de seu(ua) Procurador(a) Geral para, querendo, ingressar no feito acima mencionado, na qualidade de pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, o qual encontra-se disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam), local este onde poderá ser consultado e visualizado na íntegra.
Mossoró/RN, 5 de junho de 2025.
THIAGO ALVES DA SILVA Servidor(a) Responsável -
05/06/2025 10:02
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 17:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/06/2025 11:15
Conclusos para decisão
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02/06/2025 11:14
Juntada de Certidão
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31/05/2025 00:37
Decorrido prazo de LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - secretária Municipal de Administração em 30/05/2025 12:33.
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28/05/2025 00:39
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 12:33
Juntada de diligência
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810875-98.2025.8.20.5106 DESPACHO Antes de apreciar a tutela de urgência pleiteada, entendo de bom alvitre, dada as peculiaridades do caso concreto, ouvir previamente a parte contrária, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que faço com fundamento no Art. 300, § 2º do NCPC.
Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte adversa, devidamente certificado, voltem-me imediatamente conclusos.
Intime-se, pessoalmente, via CCM.
Ciência a parte autora.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 26 de maio de 2025.
PEDRO CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) -
26/05/2025 13:18
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 19:26
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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