TJRN - 0800779-52.2025.8.20.5129
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:28
Juntada de Ofício
-
29/08/2025 13:37
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 07:09
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 10:20
Transitado em Julgado em 27/06/2025
-
28/06/2025 00:10
Decorrido prazo de Rodrigo Cavalcanti Contreras em 27/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 01:29
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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04/06/2025 00:23
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0800779-52.2025.8.20.5129 (RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL) IVONE DA CONCEICAO BELARMINO SENTENÇA Vistos etc.
Ivone da Conceição Belarmino ajuizou a presente ação de registro de óbito fora de prazo.
Afirma-se na petição inicial que seu companheiro, o Sr.
Cicero Lucas de Lima, faleceu em 09 de abril de 2024 e que o registro do óbito não foi feito no prazo legal.
Aplica-se no presente caso a disciplina contida no art. 78 c/c art. 50 da Lei de Registros Públicos.
Os dados necessários para o registro estão contidos satisfatoriamente na documentação apresentada, especialmente a declaração de óbito de id. 144298964.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ordenar o registro de óbito de Cicero Lucas de Lima, falecido em 09 de abril de 2024, de acordo com as informações contidas nos presentes autos.
Expeça-se o mandado para que o oficial do Registro Civil competente cumpra a presente sentença com as formalidades legais.
Sem custas, em atenção ao pedido de Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger -
02/06/2025 17:59
Juntada de Petição de outros documentos
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02/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 09:04
Julgado procedente o pedido
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28/03/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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