02/12/2024 09:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.
10/04/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:46

Transitado em Julgado em 11/12/2023
25/11/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 24/11/2023 23:59.
29/10/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
29/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 19/10/2023.
29/10/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 10:06

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0862069-40.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA IARA DA SILVA EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada liquidou a dívida, objeto da presente lide, conforme comprovante de depósito de ID 103507684.

A exequente, por sua vez, manifestou-se no ID 106094014 pela concordância do valor depositado e requerendo a expedição de alvará/transferência do valor retro via SISCONDJ. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

No caso dos autos, considerando o pagamento integral da dívida, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015, onde encontra-se configurada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Expeçam-se os alvarás, via SISCONDJ, da seguinte forma: - R$ 748,70 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), mais acréscimos legais, para a Conta corrente nº “00001241-5”, da Agência nº “0539”, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de titularidade do exequente, ANTONIA IARA DA SILVA - CPF: *66.***.*32-20; - R$ 1.390,45 (mil trezentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, deverá ser transferido para a conta corrente nº “14.775- 3”, da agência nº “2207”, do Banco Cooperativo Sicredi S.A. (código 748),, de titularidade de “Barros D M – S Advogados”, representado pelo seu sócio Thiago Marques Calazans Duarte, OAB/RN 8.204.

CNPJ nº 26.***.***/0001-49 P.R.I.

Tudo cumprido e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 19:16

Conclusos para julgamento
31/08/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0862069-40.2020.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo o Exequente, através de seu Advogado, para se manifestar sobre a petição de ID 103507682, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN,25 de agosto de 2023 VERONICA DE ALMEIDA BEZERRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:36

Publicado Intimação em 20/06/2023.
24/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862069-40.2020.8.20.5001 EXEQUENTE: ANTONIA IARA DA SILVA EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento se sentença em que a parte executada depositou em ID 90209017 o valor indicado pelo exequente.

Intimada, a parte exequente requereu a expedição de alvarás nas proporções indicadas em ID 90617389 e bloqueio do valor remanescente á titulo das penalidades do art. 523, § 1º do CPC.

Pelo exposto, determino a expedição de alvarás via SISCONDJ do valor depositado, da seguinte forma: - R$ 6.246,56 (seis mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) mais acréscimos legais em favor a exequente para a Conta corrente nº “00001241-5”, da Agência nº “0539”, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de ANTONIA IARA DA SILVA - CPF: *66.***.*32-20; - R$ 4.449,22 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) mais acréscimos legais em favor do causídico da exequente para a Conta Corrente nº “41.870-6”, da Agência nº “3777-X”, do Banco do Brasil, de titularidade de “Barros D M – S Advogados”, representado pelo seu sócio Thiago Marques Calazans Duarte, OAB/RN 8.204.

CNPJ nº 26.***.***/0001-49.

Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, o prazo final para pagamento pelo executado seria 29/09/2022 e que este efetuou o pagamento em 30/09/2022, com apenas 01(um) dia de atraso.

Assim, considerando que o prazo fixado é peremptório, sem previsão de dilação, e que não há nos autos informação acerca de qualquer indisponibilidade de algum dos sistemas que pudessem justificar a prorrogação do prazo, entendo o atraso do pagamento como indevido.

Dito isto, intime-se a Executada para pagar o valor remanescente apontado na petição de ID 90617389, no prazo de 15 dias.

Não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Havendo o pagamento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

P.

I.

C.

NATAL /RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 14:14

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 09:03

Outras Decisões
08/02/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 20:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:53

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:47

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2022 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2022 08:52

Recebidos os autos
29/07/2022 08:52

Juntada de ato ordinatório
13/08/2021 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2021 01:51

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 13:31

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 18:24

Conclusos para despacho
24/06/2021 07:51

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/06/2021 23:59.
24/05/2021 19:23

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/05/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021 14:57

Conclusos para decisão
15/05/2021 09:00

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 13/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2021 18:00

Conclusos para decisão
11/03/2021 07:04

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 03:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 25/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:10

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 09:34

Julgado improcedente o pedido
19/01/2021 16:08

Conclusos para julgamento
19/01/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 15:22

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2020 10:40

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:15

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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