06/12/2024 22:12

Publicado Sentença em 19/09/2023.
06/12/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
01/12/2024 03:14

Publicado Sentença em 19/09/2023.
01/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
07/03/2024 17:59

Publicado Intimação em 14/11/2023.
07/03/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
21/11/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 09:09

Transitado em Julgado em 20/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801199-50.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARLEIDE DE MORAIS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 10 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
10/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:30

Juntada de termo
07/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.
26/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:51

Desentranhado o documento
26/10/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 10:29

Publicado Intimação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
20/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento
12/10/2023 05:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801199-50.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARLEIDE DE MORAIS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, tendo em vista a discrepância entre os valores devidos a autora e ao seu advogado, com a finalidade de preservar o processo, intimo a parte exequente para esclarecer a divergência e apresentar nova planilha, no prazo de 05 dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 11 de outubro de 2023.

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:24

Desentranhado o documento
11/10/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/10/2023 06:27

Publicado Intimação em 12/09/2023.
06/10/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801199-50.2021.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLEIDE DE MORAIS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente na forma da petição ID. 106972665 Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
15/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 05:26

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:16

Conclusos para julgamento
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801199-50.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 13 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
13/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
11/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
11/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801199-50.2021.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 8 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
08/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:46

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/09/2023 14:52

Juntada de recibo (sisbajud)
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801199-50.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 4 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
04/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:57

Conclusos para julgamento
28/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801199-50.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARLEIDE DE MORAIS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 25 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
25/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:33

Juntada de termo
24/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 03:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 05:40

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801199-50.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 26 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
26/07/2023 16:19

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 05:53

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801199-50.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 20 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
20/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:31

Decorrido prazo de executada em 14/07/2023.
15/07/2023 02:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 06:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 06:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 01:08

Recebidos os autos
19/06/2023 01:08

Juntada de ato ordinatório
24/06/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 11:48

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
31/05/2022 15:42

Juntada de Petição de apelação
28/05/2022 12:08

Juntada de custas
25/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:59

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 10:44

Conclusos para julgamento
09/04/2022 02:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2022 23:59.
23/02/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:25

Juntada de termo
17/01/2022 16:39

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:54

Juntada de termo
31/07/2021 02:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/07/2021 23:59.
29/07/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2021 16:41

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 08:49

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2021 16:30

Conclusos para decisão
08/04/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:19

Conclusos para decisão
24/03/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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