TJRN - 0802246-32.2025.8.20.5108
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 14:12
Transitado em Julgado em 09/06/2025
-
09/06/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 00:18
Decorrido prazo de LAERCIO ANTONIO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:47
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0802246-32.2025.8.20.5108 Promovente: LAERCIO ANTONIO DE SOUZA Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
A parte promovente requereu a desistência do processo, conforme manifestação de ID n. 151944619.
No âmbito dos juizados especiais, o pedido de desistência conduz à extinção do processo, independentemente da concordância da parte promovida, acaso tenha sido citada, conforme se extrai do Enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
Ademais, o Enunciado n. 01, do FONAJE – JEFP determina a aplicação “aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis”.
Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO o presente processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Após, arquive-se.
Pau dos Ferros/RN, 20 de maio de 2025.
FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito -
20/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:15
Extinto o processo por desistência
-
20/05/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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