22/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 25/06/2025.
26/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 PROCESSO Nº 0800959-33.2019.8.20.5144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente(s): REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO CABRAL Executado(s): REQUERIDO: MUNICPIO DE VERA CRUZ/RN DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem, em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre os valores, sob pena de preclusão. 2.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, intime-se o demandado para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. 3.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do sistema SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 1.519, de 19/12/2018, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 31/01/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. 4.

Finalmente, advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. 5.

Comunique-se pessoalmente o(a) prefeito(a) do ofício requisitório em anexo, através de Oficial de Justiça, advertindo que o prazo de 2 meses para pagamento será aquele contabilizado na intimação do PJe. 6.

Habituais intimações. 7.

Monte Alegre, data indicada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz(a) de Direito
28/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:22

em cooperação judiciária
26/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:51

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:18

Decorrido prazo de TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 17:51

em cooperação judiciária
07/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:17

Apensado ao processo 0100617-33.2016.8.20.0144
02/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 19:17

Conclusos para despacho
24/01/2024 02:23

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 23/01/2024 23:59.
01/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:26

Outras Decisões
22/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
12/12/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:34

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:15

Processo Reativado
09/02/2022 17:28

Outras Decisões
26/10/2021 09:05

Conclusos para decisão
13/10/2021 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2021 11:37

Arquivado Definitivamente
30/07/2021 10:57

Transitado em Julgado em 13/05/2021
15/05/2021 03:35

Decorrido prazo de Municpio de Vera Cruz/RN em 13/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 07:11

Decorrido prazo de Marcos Antônio Cabral em 22/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2020 20:56

Conclusos para decisão
09/07/2020 05:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CABRAL em 08/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 20:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:23

Conclusos para decisão
29/01/2020 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 17:35

Conclusos para decisão
30/09/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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