24/07/2025 02:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 12/06/2025
22/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:55

Homologada a desistência do pedido de
30/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
22/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0800729-96.2020.8.20.5130 Classe: USUCAPIÃO (49) Autor(a): PAMELLA BATISTA DAS NEVES Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros (2) DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência apontada no ID 130672827 quanto a àrea total do imóvel objeto da presente ação, devendo a demandante apresentar a certidão de registro, o memorial descritivo, a planta georreferenciada, a ART e demais documentos do imóvel objeto da lide, constando em todos a àrea total correta.

Ademais, no respectivo prazo, a demandante deverá apresentar a qualificação dos confinantes do imóvel e provas que comprovem a hipossufiência alegada na exordial (extrato bancário, contracheque, carteira de trabalho).

Decorrido os prazos, intimem-se a Fazenda Pública Municipal, o Estado do Rio Grande do Norte e a União para apresentarem manifestações, em 30 (trinta) dias, enviando cópia da planta do imóvel e com a ressalva de que a ausência de manifestação será interpretada como ausência de interesse.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
20/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:37

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:56

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para USUCAPIÃO (49)
09/04/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 09:52

Conclusos para despacho
08/04/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 07:47

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:48

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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