13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800912-91.2024.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA Requerido(a): REQUERIDO: LATAM LINHAS AEREAS SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes supracitadas.

Juntada de petição informando a quitação do débito, encontrando-se o executado adimplente. É o Relatório.

DECIDO.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos.

A própria parte exequente, em declaração unilateral de vontade, expressada através petição inserta no processo, afirma não haver mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente e do seu causídico.

Sem custas.

Cumpra-se.

Anotações necessárias.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 01:33

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 10:01

Processo Reativado
18/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:41

Homologada a Transação
15/01/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:46

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 05/12/2024 11:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari, #Não preenchido#.
05/12/2024 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 11:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.
04/12/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:32

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 05/12/2024 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari.
31/10/2024 13:32

Deferido o pedido de autora
31/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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