10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800196-48.2022.8.20.5137 Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: MANOEL ESTEVAM DA FONSECA DESPACHO A parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade alegando a ilegitimidade ativa do Estado do Rio Grande do Norte para promover a execução fiscal, como também, a prescrição da execução.

Pois bem, para identificar a procedência desses argumentos esboçados pelo executado, é importante analisar o processo dos quais se originaram a certidão de Dívida Ativa.

Dito isso, INTIME-SE a parte executada para juntar nos autos o Processo originário e de execução, como também, o Acórdão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, registrado em 30/03/2012, que originou a Dívida Ativa, no prazo de 10 dias.

Após, autos conclusos para decisão.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
08/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:24

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição incidental
15/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800196-48.2022.8.20.5137 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: MANOEL ESTEVAM DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado via SISBAJUD (bloqueio parcial), INTIMO o(a) executado(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre as quantias tornadas indisponíveis (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000, aos 13 de maio de 2025.

JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Por ordem da Exma.

Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRSA Juíza de Direito
13/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 12:06

Juntada de devolução de mandado
12/07/2024 07:17

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:07

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 15:06

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 12:35

Juntada de documento de comprovação
23/11/2022 09:25

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:25

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:20

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:39

Conclusos para despacho
15/03/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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