05/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 05:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n°: 0829752-13.2025.8.20.5001 REQUERENTE: CLAUDIO ROCHA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo.

Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a execução do julgado, nos exatos termos da sentença.

Caso haja obrigação de pagar quantia certa, deverá apresentar memória discriminada do cálculo, com a devida observância às diretrizes fixadas na sentença/acórdão, especificando, se for o caso, os valores correspondentes aos descontos legais relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária.

Na hipótese de obrigação de fazer, deverá a parte informar sobre o seu cumprimento voluntário pela parte ré, ou requerer as providências executivas cabíveis, instruindo o pedido com os documentos necessários.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho de Cumprimento de Sentença.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 07:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0829752-13.2025.8.20.5001 REQUERENTE: CLAUDIO ROCHA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Vistos Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário, se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Em relação a eventual pedido de justiça gratuita, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderá, querendo, ser formulado perante o Juízo ad quem.

Compulsando os autos, observa-se que a inicial não veio instruída com o seguinte documento essencial à análise de sua pretensão: # Cópia da Legislação que fundamenta o pedido.

Intime-se o requerente através de seu advogado para juntar os documentos acima no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 485, I do CPC (independente de nova intimação).

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho inicial.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

Cumpra-se.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito
12/05/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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