26/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0830413-26.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARCELO LEMOS DO NASCIMENTO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar cumprimento da obrigação de fazer para, então, dar-se prosseguimento da obrigação de pagar; e em caso positivo, já deve apresentar planilha de cálculos elaborada, preferencialmente, por meio da calculadora eletrônica do TJRN, na qual contenha o valor devido, a quantia recebida e a respectiva diferença, mês a mês.

Após o decurso do prazo remetam-se os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se e Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0830413-26.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: MARCELO LEMOS DO NASCIMENTO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando a desistência do Recurso, retornem os autos para Certificar o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação na Remuneração da parte autora a Progressão à Classe D, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:08

Juntada de diligência
07/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
17/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 12:34

Conclusos para julgamento
01/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:20

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:15

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:10

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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