05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0818280-05.2023.8.20.5124 Apelante: Ataise de Lima Machado Advogado: Alissandra de Lima Machado (OAB/RN 14.679) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 32743941), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
29/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:04

Juntada de diligência
09/07/2025 18:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
18/05/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/05/2025 09:30

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0818280-05.2023.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa dos réus para ciência da Sentença ID 147569003.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
01/03/2025 01:56

Decorrido prazo de ALISSANDRA DE LIMA MACHADO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ALISSANDRA DE LIMA MACHADO em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:06

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 25/02/2025 09:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
25/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
24/02/2025 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 22:52

Juntada de diligência
24/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
23/02/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 13:18

Juntada de diligência
11/02/2025 04:43

Decorrido prazo de JESSIKA LARISSA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo de JESSIKA LARISSA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 20:53

Juntada de diligência
24/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:33

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ATAISI DE LIMA MACHADO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:27

Juntada de diligência
06/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2025 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
16/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:17

Decorrido prazo de ATAISI DE LIMA MACHADO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:16

Decorrido prazo de ATAISI DE LIMA MACHADO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 18:14

Juntada de diligência
12/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 06:12

Juntada de diligência
24/06/2024 10:31

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:25

Expedição de Mandado.
19/02/2024 21:22

Expedição de Mandado.
19/02/2024 21:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 11:24

Recebida a denúncia contra ATAISI DE LIMA MACHADO, ALISSANDRA DE LIMA MACHADO
01/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
30/11/2023 19:25

Juntada de Petição de denúncia
28/11/2023 11:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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