26/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0802572-41.2025.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensando o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

O despacho de ID. 146600928 determinou que o exequente emendasse a inicial, no prazo de 15 dias, para informar sobre o que se refere “encargos” constante na planilha de débito.

A parte exequente, apesar de intimada, não cumpriu o comando judicial, de modo que o indeferimento da exordial é a medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, I, e 801, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e intimação do exequente conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJRN.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
22/05/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:11

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 02:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:03

Decorrido prazo de EDSON SALDANHA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
26/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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