02/09/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Secrétario da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Natal em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:32

Juntada de diligência
11/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
04/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0871443-41.2024.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA NEURICE DA SILVA REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Haja vista a certidão de trânsito em julgado, referente à Sentença proferida nos autos, intime-se a parte autora para confirmar cumprimento da obrigação de fazer, bem como, em existindo obrigação de pagar, em não sendo cumprida voluntariamente dentro dos 15 (quinze) dias, após a certificação de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.

Insta informar que, em relação a execução da obrigação de pagar, deve a petição estar acompanhada de planilha de cálculos produzida, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN - Resolução n.º 17/2021- TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquive-se os autos.

Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA NEURICE DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA NEURICE DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 21:18

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 07:53

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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