27/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S)ESPÓLIO DE LENILDO GUEDES DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA DALVANIRA ALEXANDRE FERNANDES GUEDES - CPF: *07.***.*09-76, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0006394-33.1996.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Espólio de Lenildo Guedes da Silva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.704,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de maio de 2025.

Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121114022866100000061074628 Petição Petição 20121114022915600000061074629 Petição Petição 20121114023011000000061074630 Despacho Despacho 20121114023092200000061074631 Despacho Despacho 20121114023189000000061074632 Petição Petição 20121114023486600000061074633 Despacho Despacho 20121114023603500000061074634 Despacho Despacho 20121114023774400000061074635 Sentença Sentença 20121114023790700000061074636 Petição Petição 20121114023835200000061074637 Outros documentos Outros documentos 20121114023867900000061074638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111612351239500000086972731 Intimação Intimação 23022718165171300000090560040 Certidão Certidão 23041011561234200000092835074 print Lenildo Guedes da Silva.

Outros documentos 23041011561247800000092835085 Certidão Certidão 23072411433267900000097801823 Decisão Decisão 23072417575991600000097824110 Intimação Intimação 23072417575991600000097824110 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23102606365063700000102977463 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24020110072702600000107335347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040914212417800000111178266 Intimação Intimação 24040914212417800000111178266 Petição Petição 24042214132297900000112048469 Directa - Endereço Outros documentos 24042214132306400000112048473 Ficha do Imovel Outros documentos 24042214132312900000112048474 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24042214132319400000112048475 Decisão Decisão 24051310181309300000113409237 Citação Citação 24091012224379600000122108523 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24100801452200000000124152243 Despacho Despacho 24100818543336000000124168060 Certidão Certidão 24101518164871600000124798615 Citação Citação 24103017092468100000125980802 Diligência Diligência 24120409194884700000128542287 Intimação Intimação 24120411075440200000128560052 Petição Petição 24120513401355800000128687369 Extrato Certidão de Dívida Ativa 24120513401362200000128687372 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 24120513401367700000128687373 Despacho Despacho 25012811000585300000130217806 Intimação Intimação 25012811000585300000130217806 Petição Petição 25020514091038100000132436762 infoseg Documento de Comprovação 25020514091047000000132436765 ext de divida ativa Documento de Comprovação 25020514091057100000132436777 Decisão Decisão 25021120352024400000133035019
13/05/2024 10:18

Outras Decisões
13/05/2024 09:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:21

Juntada de ato ordinatório
01/02/2024 10:07

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 06:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 06:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 06:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.
22/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
12/04/2023 07:39

Decorrido prazo de Espólio de Lenildo Guedes da Silva em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
27/02/2023 18:16

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:35

Juntada de ato ordinatório
11/12/2020 14:02

Recebidos os autos
08/09/2020 15:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/08/2020 15:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/09/2018 13:16

Determinada a reunião de processos
01/10/2015 10:32

Expedição de Mandado
07/10/2013 12:00

Concluso para despacho
07/10/2013 12:00

Petição
15/03/2013 12:00

Ato ordinatório
11/08/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
15/03/2011 12:00

Concluso para despacho
02/03/2011 12:00

Entranhamento de Processo
25/02/2011 12:00

Despacho Proferido
27/10/2010 13:00

Audiência Designada
11/06/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
09/03/2010 12:00

Processo Suspenso
08/03/2010 12:00

Despacho Proferido
11/12/2009 13:00

Concluso para Despacho
11/12/2009 13:00

Juntada de Petição
11/12/2009 13:00

Autos devolvidos pela PGM
17/03/2009 12:00

Carga à PGM
10/10/2008 12:00

Vista à Fazenda Pública
10/10/2008 12:00

Juntada de Mandado
19/08/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/08/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
09/07/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
05/05/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
21/02/2008 12:00

Vista à Fazenda Pública
11/10/2007 12:00

Despacho Proferido
24/01/2007 13:00

Expedir Mandados
25/11/2006 13:00

Distribuído por prevenção
25/11/2006 13:00

Redistribuição de Processo - Saida
18/11/2005 13:00

Despacho Proferido
04/04/2005 12:00

Despacho Proferido
07/10/2003 12:00

Concluso para Despacho
09/06/2003 12:00

Juntada de Petição
12/02/2003 12:00

Remessa à Fazenda Pública
07/02/2003 13:00

Juntada de Mandado
03/01/2003 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
05/12/2002 13:00

Mandado Expedido
30/10/2002 12:00

Recebimento
07/06/2002 12:00

Vista à Fazenda Pública
14/05/2002 12:00

Despacho Proferido
05/11/1996 13:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/1996

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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