17/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0802598-89.2023.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MANOEL DA SILVA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

P.I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 15 de maio de 2025.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
30/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:15

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 13/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu.
13/06/2024 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu.
13/06/2024 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 09:49

Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:06

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2024 11:06

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/12/2023 06:00.
05/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/11/2023 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 21:14

Conclusos para decisão
01/11/2023 21:14

Audiência conciliação designada para 13/06/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu.
01/11/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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