27/08/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:12

Decorrido prazo de TAILMA GONCALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0836520-23.2023.8.20.5001 RECORRENTE: NATALY INEZ FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal (ID nº 156245201), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.

Insta informar que, em relação a execução da obrigação de pagar, deve a petição estar acompanhada de planilha de cálculos produzida, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquive-se os autos.

Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 01:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:22

Recebidos os autos
01/07/2025 13:22

Juntada de intimação de pauta
19/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2024 01:35

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:36

Juntada de Ofício
09/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:18

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 09:45

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 18:57

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:12

Juntada de Ofício
27/02/2024 18:11

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:11

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:23

Juntada de diligência
19/02/2024 08:08

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2023 17:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:41

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 07:25

Juntada de Ofício
23/07/2023 01:13

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 22/07/2023 16:00.
21/07/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 07:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 06:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/07/2023 16:00.
11/07/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 15:38

Expedição de Mandado.
07/07/2023 15:38

Expedição de Mandado.
07/07/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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