TJRN - 0806949-32.2022.8.20.5004
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 06:49 Publicado Intimação em 15/09/2025. 
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                                            15/09/2025 06:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 
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                                            11/09/2025 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2025 11:06 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 
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                                            09/09/2025 11:03 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2025 13:28 Juntada de Certidão 
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                                            04/08/2025 08:17 Conclusos para decisão 
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                                            03/08/2025 16:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2025 11:38 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2025 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 01:40 Publicado Intimação em 22/07/2025. 
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                                            22/07/2025 01:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            21/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806949-32.2022.8.20.5004 AUTOR: GENESIS KITCHEN NETWORK LTDA.
 
 REU: ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETO DECISÃO Chamo o feito a ordem para conferir-lhe regularidade.
 
 Analisando detidamente o documento enviado pelo DETRAN/RN no id 150685692, constata-se que o veículo a que ele se refere não está desembaraçado, pelo seguinte motivo “Restrição à Venda: Alienação Fiduciária em favor de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A”.
 
 Por essa razão, TORNO SEM EFEITO o Despacho de id 154426690 e DETERMINO que seja retirado o impedimento via RENAJUD, ficando, por via lógica de consequência, INDEFERIDO o pleito de penhora daquele bem.
 
 Após, intime-se a parte autora para tomar ciência desta Decisão e indicar, no prazo de 10 dias, algum bem da parte ré efetivamente desembaraçado e passível de ser penhorado, que seja eficaz para pôr fim à execução, sob pena de extinção.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            18/07/2025 07:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2025 06:55 Juntada de Certidão 
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                                            16/07/2025 11:43 Outras Decisões 
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                                            10/07/2025 08:53 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 00:11 Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETO em 09/07/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 04:59 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            12/06/2025 09:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/06/2025 09:29 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2025 14:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2025 20:12 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2025 16:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 00:55 Publicado Intimação em 21/05/2025. 
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                                            21/05/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0806949-32.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GENESIS KITCHEN NETWORK LTDA.
 
 REU: ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETO DESPACHO Proceda-se com a intimação da parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em relação a resposta do ofício, presente no Id. 150685692, sob pena de extinção da execução.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            19/05/2025 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2025 09:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/05/2025 15:22 Conclusos para despacho 
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                                            01/05/2025 00:38 Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais de Natal em 30/04/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 00:38 Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais de Natal em 30/04/2025 23:59. 
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                                            11/04/2025 22:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/04/2025 22:40 Juntada de diligência 
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                                            02/04/2025 08:59 Expedição de Mandado. 
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                                            01/04/2025 14:57 Expedição de Ofício. 
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                                            01/04/2025 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2025 11:35 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2025 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 15:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2025 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2025 13:48 Juntada de Certidão 
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                                            21/02/2025 15:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2025 10:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2025 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2025 03:07 Juntada de ato ordinatório 
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                                            29/01/2025 13:57 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/01/2025 13:57 Juntada de diligência 
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                                            20/01/2025 11:49 Expedição de Mandado. 
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                                            20/01/2025 09:02 Juntada de Certidão 
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                                            19/01/2025 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2025 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            15/01/2025 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2025 10:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/12/2024 08:09 Juntada de execução / cumprimento de sentença 
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                                            10/12/2024 10:30 Conclusos para decisão 
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                                            10/12/2024 10:30 Juntada de Certidão 
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                                            09/12/2024 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            09/12/2024 11:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2024 17:41 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2024 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 00:47 Decorrido prazo de VIVIANE DE LIMA BEZERRA em 03/12/2024 23:59. 
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                                            13/11/2024 16:40 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 09:48 Outras Decisões 
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                                            14/09/2024 08:22 Conclusos para julgamento 
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                                            14/09/2024 00:44 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2024 00:44 Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETO em 13/09/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 08:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2024 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2024 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 14:49 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            30/01/2024 11:30 Conclusos para decisão 
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                                            30/01/2024 11:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2024 13:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2024 10:10 Juntada de Certidão 
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                                            12/01/2024 16:05 Juntada de Petição de embargos à execução 
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                                            08/01/2024 14:31 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            08/12/2023 14:03 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/12/2023 16:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2023 10:21 Juntada de execução / cumprimento de sentença 
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                                            21/11/2023 21:05 Conclusos para decisão 
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                                            21/11/2023 08:01 Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETO em 20/11/2023 23:59. 
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                                            21/11/2023 07:07 Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETO em 20/11/2023 23:59. 
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                                            07/11/2023 10:52 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            16/10/2023 20:51 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/10/2023 10:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2023 09:33 Conclusos para despacho 
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                                            09/10/2023 09:33 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            09/10/2023 09:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2023 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 11:13 Juntada de ato ordinatório 
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                                            27/09/2023 11:12 Transitado em Julgado em 26/09/2023 
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                                            26/09/2023 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2023 07:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2023 09:19 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            29/05/2023 07:56 Conclusos para julgamento 
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                                            27/05/2023 00:30 Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETO em 26/05/2023 23:59. 
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                                            14/05/2023 08:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/05/2023 08:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/04/2023 09:00 Expedição de Mandado. 
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                                            03/04/2023 12:17 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            03/04/2023 12:17 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/03/2023 07:41 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2023 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2023 10:21 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2023 10:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/02/2023 10:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2023 10:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2023 08:35 Conclusos para despacho 
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                                            12/01/2023 12:34 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/01/2023 12:33 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/11/2022 11:18 Expedição de Mandado. 
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                                            28/11/2022 16:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2022 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2022 11:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2022 09:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2022 07:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/05/2022 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2022 15:29 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            04/05/2022 09:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2022 16:11 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/05/2022 14:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2022 11:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2022 14:14 Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2022 14:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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