16/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:39

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:42

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ Processo: 0809460-94.2023.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O A consulta ao SISBAJUD foi positiva, conforme tela anexa ao presente despacho.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários, caso ainda não tenha feito, para fins de expedição do alvará.

Com a informação, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Expedido o alvará, arquivem-se.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
21/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Processo: 0809460-94.2023.8.20.5124 EXEQUENTE: EDVALDO BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E C I S Ã O Intime-se o ente devedor, através do ofício requisitório anexo, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1.º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, à conclusão para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento ao credor.

Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, seja feita conclusão para penhora on-line.

Suspenda-se o feito, durante o prazo para pagamento.

Parnamirim/RN, data registrada no sistema.

LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:13

Outras Decisões
17/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2024 16:30

Processo Reativado
13/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:50

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2024 23:59.
01/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 08:59

Conclusos para julgamento
14/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.
12/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:58

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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