25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
14/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 06:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/07/2025 20:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0807069-50.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: VIVIAN MONIQUE DE ASSIS CAMILO Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intime-se a parte exequente, a fim de que informe no prazo de 15 (quinze) dias, se renuncia ao valor que excede a 20 (vinte) salários mínimos, em se tratando do Estado e 10 (dez) salários mínimos, em sendo o Município, para fins de enquadramento em RPV, tendo em vista os termos do inciso VII Art. 3º, da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, alterada pela Resolução 10 de março de 2022, Lei nº 8.428, de 18 de Novembro de 2003 e Lei Municipal nº 5.509, de 4 de dezembro de 2003.

Saliento que, em consonância com o art .3 º, inciso VIII da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, deverá ser levado em conta o valor do salário mínimo vigente na data base do cálculo homologado e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão e, advertido de que, caso haja descontos obrigatórios, esses incidirão sobre o valor total da condenação.

Após, retornem-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:55

Processo Reativado
14/01/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2024 20:46

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 04:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 26/03/2024 23:59.
18/02/2024 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 22:16

Juntada de diligência
15/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
12/01/2024 18:34

Transitado em Julgado em 05/12/2023
30/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 12:15

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição incidental
16/09/2023 06:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2023 23:59.
17/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 19:40

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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