12/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0806752-52.2015.8.20.5124 Partes: JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS x SERGIO DANTAS COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença interposto por JOSÉ SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS em desfavor de SÉRGIO DANTAS COSTA, objetivando execução de sentença que julgou procedente o pedido autoral (ID 87479998), nos seguintes termos: Diante de todo o exposto, JULGO procedente a pretensão autoral, determinando a REINTEGRAÇÃO da posse em face do autor, JOSÉ SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS, em relação ao imóvel descrito à inicial: 2 (dois) lotes de nº 13 (treze) e de nº 14 (catorze) da quadra 4-E, situados no loteamento Parque das Árvores, Parnamirim/RN.

Condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

JULGO improcedentes os pedidos contidos na ação de oposição (nº 0806752-52.2015.8.20.5124).

Por último condeno o autor/oponente, SÉRGIO DANTAS COSTA, às penas previstas no artigo 81, §2º do CPC, ou seja, ao pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Requer a parte exequente: a) a desocupação dos lotes de nº 13 (treze) e de nº 14 (catorze) da quadra 4-E, situados no loteamento Parque das Árvores, Parnamirim/RN, determinando, se for o caso, a força policial, para fins de reintegrar a posse dos lotes (ID 128825288). É o que importa relatar.

De acordo com a redação do art. 536, caput, do CPC, "No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente".

Por sua vez, o § 1º, do mesmo diploma legal, estabelece que "Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial".

O referido dispositivo deixa clara a opção do legislador de privilegiar a tutela específica da obrigação de fazer ou de não fazer, vale dizer, deve-se buscar dar ao exequente exatamente aquilo que ele obteria se o executado tivesse cumprido espontaneamente a obrigação que lhe cabia sem a necessidade da intervenção judicial.

Deste modo, inicialmente, intime-se a parte executada para desocupar o imóvel de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja cumprimento voluntário no prazo estipulado, e conforme preconiza o art. 536, § 1º do CPC, estará a parte executada em situação de resistência injustificada 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim ao cumprimento da sentença, e a adoção de medidas coercitivas, inclusive com apoio da força pública.

Com efeito, caso o imóvel não seja desocupado de forma voluntária, DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do exequente JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS, devendo o oficial de justiça proceder à imediata desocupação do imóvel pelo executado SERGIO DANTAS COSTA.

Fica autorizada, desde já, a requisição de força policial para assegurar o cumprimento da ordem, caso necessário.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 3
24/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/02/2025.
04/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0806752-52.2015.8.20.5124 Partes: JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS x SERGIO DANTAS COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença interposto por JOSÉ SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS em desfavor de SÉRGIO DANTAS COSTA, objetivando execução de sentença que julgou procedente o pedido autoral (ID 87479998), nos seguintes termos: Diante de todo o exposto, JULGO procedente a pretensão autoral, determinando a REINTEGRAÇÃO da posse em face do autor, JOSÉ SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS, em relação ao imóvel descrito à inicial: 2 (dois) lotes de nº 13 (treze) e de nº 14 (catorze) da quadra 4-E, situados no loteamento Parque das Árvores, Parnamirim/RN.

Condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

JULGO improcedentes os pedidos contidos na ação de oposição (nº 0806752-52.2015.8.20.5124).

Por último condeno o autor/oponente, SÉRGIO DANTAS COSTA, às penas previstas no artigo 81, §2º do CPC, ou seja, ao pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Requer a parte exequente: a) a desocupação dos lotes de nº 13 (treze) e de nº 14 (catorze) da quadra 4-E, situados no loteamento Parque das Árvores, Parnamirim/RN, determinando, se for o caso, a força policial, para fins de reintegrar a posse dos lotes (ID 128825288). É o que importa relatar.

De acordo com a redação do art. 536, caput, do CPC, "No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente".

Por sua vez, o § 1º, do mesmo diploma legal, estabelece que "Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial".

O referido dispositivo deixa clara a opção do legislador de privilegiar a tutela específica da obrigação de fazer ou de não fazer, vale dizer, deve-se buscar dar ao exequente exatamente aquilo que ele obteria se o executado tivesse cumprido espontaneamente a obrigação que lhe cabia sem a necessidade da intervenção judicial.

Deste modo, inicialmente, intime-se a parte executada para desocupar o imóvel de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja cumprimento voluntário no prazo estipulado, e conforme preconiza o art. 536, § 1º do CPC, estará a parte executada em situação de resistência injustificada 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim ao cumprimento da sentença, e a adoção de medidas coercitivas, inclusive com apoio da força pública.

Com efeito, caso o imóvel não seja desocupado de forma voluntária, DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do exequente JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS, devendo o oficial de justiça proceder à imediata desocupação do imóvel pelo executado SERGIO DANTAS COSTA.

Fica autorizada, desde já, a requisição de força policial para assegurar o cumprimento da ordem, caso necessário.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 3
21/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:46

Outras Decisões
01/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:33

Evoluída a classe de OPOSIÇÃO (236) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 17:33

Processo Reativado
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:05

Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024 10:26

Recebidos os autos
27/05/2024 10:26

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 00:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/03/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:28

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:27

Juntada de ato ordinatório
05/10/2022 06:26

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:26

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:26

Juntada de Petição de apelação
29/08/2022 15:43

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/08/2022 14:47

Julgado improcedente o pedido
24/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
05/02/2022 09:26

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 09:26

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 09:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
24/01/2022 08:33

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 11:07

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2021 15:37

Conclusos para julgamento
09/06/2021 15:32

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:27

Desapensado do processo 0803398-86.2012.8.20.0124
09/06/2021 12:32

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/06/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
31/05/2021 01:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 00:27

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 27/05/2021 23:59.
31/05/2021 00:27

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 02:10

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 26/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 08:55

Juntada de Certidão
10/05/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:45

Juntada de ato ordinatório
10/05/2021 08:45

Audiência instrução e julgamento designada para 09/06/2021 10:00.
23/11/2020 10:07

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:56

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2020 10:21

Conclusos para despacho
13/10/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:19

Audiência instrução e julgamento cancelada para 14/10/2020 10:00.
13/10/2020 10:17

Juntada de Certidão
23/07/2020 17:07

Apensado ao processo 0803398-86.2012.8.20.0124
23/07/2020 17:07

Apensado ao processo 0802419-27.2012.8.20.0124
06/05/2020 10:13

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 09:01

Juntada de ato ordinatório
04/05/2020 08:55

Exclusão de Movimento
04/05/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 08:45

Audiência instrução e julgamento redesignada para 14/10/2020 10:00.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 27/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 06:58

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 06:58

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 21/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 02:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 02:44

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 16/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:13

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 09/12/2019 23:59:59.
24/11/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2019 15:12

Juntada de ato ordinatório
24/11/2019 15:11

Audiência instrução e julgamento designada para 06/05/2020 10:00.
18/11/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:24

Conclusos para despacho
05/05/2019 09:56

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2019 11:34

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/04/2019 09:00.
01/03/2019 01:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 01:23

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 28/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 13:30

Audiência instrução e julgamento designada para 23/04/2019 09:00.
02/02/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 19:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 09/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 19:08

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 04/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2018 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 23:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 15:53

Expedição de Mandado.
21/05/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 15:32

Juntada de Certidão
03/05/2018 00:55

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES BARBOSA em 02/05/2018 23:59:59.
10/04/2018 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 08:36

Conclusos para despacho
24/07/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2017 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 21/06/2017 23:59:59.
23/06/2017 09:38

Juntada de Certidão
14/06/2017 00:47

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 12/06/2017 23:59:59.
05/06/2017 15:20

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2017 11:48

Expedição de Mandado.
18/05/2017 11:09

Expedição de Certidão.
18/05/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2017 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2016 09:24

Conclusos para despacho
07/10/2016 11:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 09:35

Decorrido prazo de AMANDA MACEDO MARTINIANO em 04/10/2016 23:59:59.
12/09/2016 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 07:43

Juntada de ato ordinatório
06/09/2016 17:09

Juntada de Petição de contestação
18/08/2016 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 12:02

Conclusos para julgamento
03/11/2015 12:01

Juntada de Certidão
25/09/2015 23:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 24/09/2015 23:59:59.
23/09/2015 12:38

Juntada de documento de comprovação
23/09/2015 12:38

Decorrido prazo de JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS em 22/09/2015 23:59:59.
26/08/2015 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2015 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2015 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2015 16:20

Juntada de Certidão
20/07/2015 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 16:44

Juntada de Petição de procuração
17/07/2015 16:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2015 18:52

Conclusos para decisão
10/07/2015 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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