15/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:46

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo:0800241-20.2024.8.20.5125 AUTOR: ANTENOR MEDEIROS DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANTENOR MEDEIROS DA SILVA em face de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL, no qual a parte exequente pediu o bloqueio de verbas através do SISBAJUD e a realização de pesquisa junto ao sistema RENAJUD.

Defiro o pedido de bloqueio on-line em contas do executado, visto que o dinheiro tem preferência sobre as demais formas de penhora.

Sendo positiva a diligência, determino a indisponibilidade do montante devido através do sistema SISBAJUD, no valor suficiente para pagar a dívida em sua totalidade.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, oportunidade em que este juiz determinará à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5 do CPC).

Caso não sejam encontrados valores passíveis de penhora, proceda-se à consulta e insira-se a restrição de circulação total no RENAJUD no CNPJ do executado.

Havendo depósito judicial da totalidade da quantia executada, a secretaria deverá levantar a restrição no RENAJUD.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patu/RN, 06 de maio de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:59

Decorrido prazo de MAYARA SOUZA DA SILVA em 09/10/2024.
10/10/2024 04:07

Decorrido prazo de MAYARA SOUZA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MAYARA SOUZA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
05/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:39

Transitado em Julgado em 29/08/2024
02/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:52

Decorrido prazo de MAYARA SOUZA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 22:13

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:04

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:11

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 14/06/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
14/06/2024 09:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:14

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 14/06/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
25/04/2024 21:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/04/2024 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:46

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 19/04/2024 08:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
04/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:12

Audiência conciliação designada para 19/04/2024 08:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu.
14/03/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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