TJRN - 0824870-13.2022.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:16
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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21/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:04
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0824870-13.2022.8.20.5001 Exequente: MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
19/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 07:52
Determinado o arquivamento
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16/05/2025 07:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/05/2025 07:49
Determinado o arquivamento
-
16/05/2025 07:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:24
Juntada de Certidão
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06/05/2025 19:48
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:27
Recebidos os autos
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06/05/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:50
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:50
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:34
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:34
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
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29/04/2025 14:25
Juntada de Certidão
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20/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:01
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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18/02/2025 03:50
Decorrido prazo de ELIJANY FABRICIA DE MELO CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ELIJANY FABRICIA DE MELO CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:28
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:28
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:19
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:19
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:35
Juntada de ato ordinatório
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20/01/2025 13:00
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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20/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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20/01/2025 12:57
Expedição de Ofício.
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20/11/2024 01:39
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 01:39
Decorrido prazo de MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 01:10
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
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25/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 10:58
Processo Reativado
-
22/10/2024 14:36
Outras Decisões
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04/07/2024 08:44
Conclusos para decisão
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03/07/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
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07/02/2023 08:40
Juntada de documento de comprovação
-
28/01/2023 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 03:09
Decorrido prazo de ELIJANY FABRICIA DE MELO CARVALHO em 27/01/2023 23:59.
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27/01/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 09:23
Juntada de ato ordinatório
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12/12/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 05:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 05:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 19:36
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/09/2022 08:27
Conclusos para despacho
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21/09/2022 22:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2022 23:59.
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21/09/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2022 23:59.
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23/08/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 00:38
Decorrido prazo de MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
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06/07/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 07:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 22:43
Conclusos para despacho
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01/07/2022 22:42
Transitado em Julgado em 28/06/2022
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30/06/2022 11:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/06/2022 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2022 23:59.
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30/06/2022 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2022 23:59.
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21/06/2022 16:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 16:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2022 23:59.
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20/06/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 18:39
Julgado procedente em parte do pedido
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20/05/2022 11:40
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 14:29
Juntada de Petição de alegações finais
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16/05/2022 10:59
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2022 20:58
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 20:58
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2022 20:27
Conclusos para decisão
-
23/04/2022 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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