14/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 19:51

Transitado em Julgado em 09/05/2025
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0861615-60.2020.8.20.5001 Parte autora: GENILSON ROSENO FRANCISCO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:57

Determinado o arquivamento
06/05/2025 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 19:14

Determinado o arquivamento
05/05/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:00

Recebidos os autos
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:26

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
08/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2024 07:21

Conclusos para despacho
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
11/06/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:27

Processo Reativado
15/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 20:48

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 01:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 10:33

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2023 13:20

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:54

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 07:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:40

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 13:16

Conclusos para julgamento
12/07/2022 21:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.
17/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/06/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 08:35

Conclusos para decisão
20/03/2021 01:23

Decorrido prazo de GENILSON ROSENO FRANCISCO em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 08:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:03

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2020 14:27

Conclusos para julgamento
11/12/2020 04:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 21:05

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 00:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2020 12:43

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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