09/09/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:04

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz RESTAURAÇÃO DE AUTOS - 0001717-79.2010.8.20.0126 Partes: MANOEL JOSE DA SILVA x Companhia Excelsior de Seguros DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 152876562.

Em caso de falecimento do promovente, deverá o patrono acostar aos autos a respectiva certidão de óbito.

Ademais, defiro o pedido de habilitação que consta no ID 152876562, devendo a secretaria realizar as alterações necessárias no sistema.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
12/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:33

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:38

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 0001717-79.2010.8.20.0126 Partes: MANOEL JOSE DA SILVA x Companhia Excelsior de Seguros DESPACHO Trata-se de pedido de restauração de autos formulado por Manoel José da Silva, com fundamento nos arts. 712 e seguintes do Código de Processo Civil.

A parte autora declarou o estado do processo no momento do desaparecimento dos autos e apresentou cópias da petição inicial, réplica, procurações, rol de testemunhas e outros documentos pertinentes, atendendo ao disposto no art. 713 do CPC.

Por sua vez, nos termos do art. 714 do CPC, as rés também se manifestaram, apresentando cópias, contrafés e documentos em seu poder, que contribuem para a recomposição dos autos.

Considerando a participação da Caixa Econômica Federal como terceira interessada na demanda, este Juízo determinou sua intimação para apresentação de documentos eventualmente sob sua posse.

Sobreveio a manifestação de ID nº 123011516, a qual, todavia, não atendeu integralmente ao que foi determinado.

Diante disso, renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as cópias, contrafés e demais documentos que estiverem em seu poder, capazes de auxiliar na recomposição dos autos, salientando-se, mais uma vez, que se trata de procedimento de restauração de autos.

Intimem-se, ainda, a parte autora e as rés para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem se pretendem a repetição da audiência de instrução anteriormente realizada ou se, alternativamente, concordam com a restauração do feito com os documentos já acostados.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
08/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:51

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:38

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 04/10/2022 23:59.
02/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:59

Desentranhado o documento
22/08/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 11:18

Outras Decisões
19/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
19/08/2022 07:58

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:53

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:10

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:29

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:19

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DA CRUZ em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 08:27

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO DA CRUZ em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:28

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 08:31

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 07:00

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:03

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2010

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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