15/09/2025 20:32

Outras Decisões
01/09/2025 23:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:21

Expedição de Ofício.
04/08/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:46

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:22

Recebidos os autos
16/07/2025 10:22

Juntada de intimação de pauta
25/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 07:17

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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