20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0100497-41.2016.8.20.0127 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RAFAEL ROSENDO DE MOURA - ME, FRANCISCO CARLOS DE MOURA, GILCILENE PEREIRA DA ROCHA MOURA DECISÃO Designado leilão judicial para data de 20 de agosto de 2024, sobreveio manifestação do leiloeiro (ID 126321518), requerendo a reavaliação e constatação do imóvel, sob a justificativa de que, tendo sido avaliado há 7 (sete) anos, as informações sobre as condições que se encontram o bem e o seu valor, estão defasadas, e são fundamentais para o Leilão Público.

Ainda, como terceiro interessado, Wesley Victor Rocha de Moura apresentou proposta de alienação por iniciativa particular do imóvel objeto de penhora nos autos, sob ID 128705653.

Decido.

Ressalte-se que, as partes foram devidamente citadas, e intimadas processualmente da decisão de ID 64685009 (conforme os ID 80935646, 80921981 e 80935008), deixando decorrer o prazo para apresentar embargos a avaliação produzida.

Outrossim, não havendo elementos concretos, nos autos, ou alegações das partes que indiquem uma alteração substancial no valor do bem durante este período, bem como a ausência de provas concretas de deterioração ou valorização do bem, não se vislumbra motivação suficiente a sustentar a reavaliação, o que a torna desnecessária.

No entanto, entendo ser necessário atualizar o valor do bem para refletir adequadamente as condições econômicas atuais, a fim de evitar prejuízos às partes envolvidas, inclusive, por índices econômicos, como o IGP-M, sem a necessidade de uma nova avaliação.

Nesse sentido, tem-se o IGP-M como um índice amplamente utilizado que mede a variação dos preços no mercado, refletindo a inflação e as mudanças econômicas gerais.

Assim, defiro parcialmente o pedido formulado no ID 126321518, para promover a atualização do valor de avaliação do bem, sendo a manutenção da avaliação anterior razoável, na ausência de dados que indiquem uma mudança significativa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), suficientemente reajustado, pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), chegando ao montante de R$ 264.594,88 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Desse modo, intime-se a parte terceira interessada para que manifeste em juízo se deseja manter a proposta ofertada no ID 128705653, de 50% (cinquenta por cento), mas, considerando o valor atualizado pelo IGP-M.

Intime-se o leiloeiro para adotar o valor atualizado de R$ 264.594,88 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), como base inicial para o leilão.

De mais a mais, caso resulte negativo o segundo leilão, mantenho os termos do ID 97830281 .

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2023 17:19

Outras Decisões
25/10/2022 13:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:35

Decorrido prazo de Gilcilene Pereira da Rocha Moura em 06/06/2022.
07/06/2022 02:40

Decorrido prazo de GILCILENE PEREIRA DA ROCHA MOURA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:04

Outras Decisões
10/05/2022 10:21

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 11:30

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 12:09

Expedição de Mandado.
02/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:39

Conclusos para decisão
28/04/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:40

Expedição de Ofício.
18/04/2022 09:40

Expedição de Ofício.
14/04/2022 09:13

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 11:30

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 08:50

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 13:45

Juntada de documento de comprovação
11/04/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:37

Expedição de Mandado.
11/04/2022 10:37

Expedição de Mandado.
11/04/2022 10:36

Expedição de Mandado.
11/04/2022 10:19

Audiência Pública designada para 10/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.
11/04/2022 10:15

Juntada de ato ordinatório
11/04/2022 09:57

Audiência Pública cancelada para 12/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.
11/04/2022 09:54

Desentranhado o documento
11/04/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 09:33

Audiência Pública designada para 12/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.
13/01/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:57

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:57

Juntada de Certidão
25/01/2021 14:32

Juntada de termo
25/01/2021 14:18

Recebidos os autos
21/01/2021 08:55

Digitalizado PJE
10/07/2020 02:23

Certidão expedida/exarada
09/07/2020 04:40

Relação encaminhada ao DJE
06/07/2020 09:08

Recebidos os autos do Magistrado
25/06/2020 11:35

Outras Decisões
08/11/2019 08:24

Concluso para decisão
06/11/2019 03:54

Petição
16/10/2019 08:24

Certidão expedida/exarada
15/10/2019 03:58

Relação encaminhada ao DJE
10/10/2019 09:19

Recebidos os autos do Magistrado
08/10/2019 11:43

Mero expediente
20/08/2019 09:07

Petição
09/08/2019 10:29

Concluso para despacho
08/08/2019 02:58

Petição
10/07/2019 08:26

Certidão expedida/exarada
09/07/2019 01:18

Relação encaminhada ao DJE
08/07/2019 04:46

Recebidos os autos do Magistrado
08/07/2019 04:46

Recebidos os autos do Magistrado
01/07/2019 03:13

Mero expediente
14/08/2017 02:26

Concluso para despacho
14/08/2017 01:59

Certidão expedida/exarada
25/07/2017 05:20

Juntada de Ofício
04/07/2017 09:59

Certidão de Oficial Expedida
04/07/2017 04:52

Juntada de mandado
04/07/2017 04:51

Mandado
13/03/2017 01:49

Petição
24/02/2017 11:32

Expedição de Mandado
18/01/2017 10:20

Recebimento
16/01/2017 08:38

Mero expediente
21/11/2016 01:34

Concluso para despacho
21/11/2016 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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