15/09/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para, por intermédio dos advogados habilitados, para tomarem ciência do agendamento da perícia e, caso haja, cumprirem as diligências requeridas, conforme ID 161508884.

PROCESSO: 0804973-13.2024.8.20.5103 REQUERENTE: FABIO EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA CURRAIS NOVOS/RN, 21 de agosto de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI
21/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:07

Juntada de petição / laudo
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo de JULIANO DE JESUS BUENO em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 19:12

Juntada de diligência
07/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:25

Outras Decisões
31/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:20

Decorrido prazo de PARTES em 24/07/2025.
25/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do pedido de majoração de honorários periciais de id 156743004, bem como a juntada da informações ali solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC).

PROCESSO: 0804973-13.2024.8.20.5103 REQUERENTE: FABIO EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA CURRAIS NOVOS/RN, 7 de julho de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI
07/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:23

Juntada de diligência
07/07/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:03

Juntada de diligência
07/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:51

Juntada de petição / laudo
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo n°: 0804973-13.2024.8.20.5103 REQUERENTE: FABIO EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DECISÃO Trata-se de ação que visa o pagamento do adicional de insalubridade.

Diante da necessidade de realização de prova pericial, este juízo determinou ao NUPEJ do TJRN que indicasse um profissional especializado em segurança do trabalho para realizar a perícia de insalubridade no local de trabalho da parte autora.

O perito foi contatado e, após aceitar a incumbência, a perícia foi devidamente agendada.

Entretanto, conforme certidão emitida nos autos (retro), a Secretaria Unificada informou que "consta no sistema NUPEJ (...) a informação de 'recusa de perícia' por parte da empresa LAER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, além da impossibilidade de atuação da perita responsável, em razão de problemas de saúde".

Pois bem, diante da recusa e impossibilidade registradas, impõe-se o cancelamento da perícia agendada.

Assim, cancelo a perícia agendada e determino que as partes sejam intimadas, com urgência, para tomar ciência do fato.

As partes deverão aguardar nova data a ser definida pelo NUPEJ.

Após, deve-se acionar o NUPEJ do TJRN para dar continuidade ao processo pericial, conforme os trâmites legais.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito
04/07/2025 07:39

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:39

Expedição de Mandado.
04/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:53

Outras Decisões
03/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:12

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

85 99822-7221 @laer.engenharia www.laer.engenharia.com [email protected] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE PROCESSO Nº 0804973-13.2024.8.20.5103 LAER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, por meio de sua responsável técnica, Tayná Rogeane Teixeira Moura, engenheira civil e engenheira de segurança do trabalho, nomeada como Perita Judicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, requerer a marcação da perícia, com base nos seguintes argumentos: DOS FATOS A empresa LAER Serviços de Engenharia LTDA, por meio de sua responsável técnica, a Perita Judicial Tayná Rogeane Teixeira Moura, foi nomeada para realizar a perícia no presente processo.

A perícia é fundamental para o esclarecimento técnico da matéria em discussão, e sua realização se faz urgente para o andamento do feito.

DA NECESSIDADE DA PERÍCIA A realização da perícia é imprescindível para a análise detalhada dos aspectos técnicos relacionados ao processo.

O trabalho pericial permitirá que as questões técnicas sejam esclarecidas de forma precisa, contribuindo para uma decisão justa e fundamentada.

DO REQUERIMENTO Diante do exposto, requer-se: 1.

Que seja designada a realização da perícia conforme os quesitos anexos, com a indicação do perito judicial, Tayná Rogeane Teixeira Moura, engenheira civil e de segurança do trabalho. 2.

Que a perícia seja agendada para o dia 07 de julho de 2025, com início às 11:00 horas, na Escola Municipal Cícero Romão de Souza, localizada na Rua João Lopes Galvão, 21 - Centro, Lagoa Nova - RN, 59390-000. 3.

Que as partes envolvidas compareçam ao local da perícia com 30 minutos de antecedência, a fim de permitir o adequado preparo e a organização prévia dos trabalhos periciais. 85 99822-7221 @laer.engenharia www.laer.engenharia.com [email protected] Nestes termos, Espera e Pede deferimento.

Fortaleza - CE, 14 de maio de 2025. __________________________________________________ TAYNÁ ROGEANE TEIXEIRA MOURA ENGENHEIRA CIVIL ENGENHEIRA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PERITA JUDICIAL CPF: *80.***.*29-01 CREA Nº: 062188987-3
16/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:21

Juntada de petição
22/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:30

Juntada de petição / laudo
06/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:57

Outras Decisões
26/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:05

Juntada de petição / laudo
14/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:50

Outras Decisões
06/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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