15/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 05:49

Decorrido prazo de NYLSON DOS SANTOS JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
25/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 6 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804178-13.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: MARIA BATISTA DA SILVA Parte Ré: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL DESPACHO Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor total de R$3.000,00 (três mil reais), em favor da exequente, sob pena de incidência de multa legal e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), a teor do art. 523 do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima descrito sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpra-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:33

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804178-13.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: MARIA BATISTA DA SILVA Parte Ré: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Repetição do Indébito, Reparação Civil por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por MARIA BATISTA DE SILVA em desfavor da ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL, qualificados nesses autos.

Em audiência de conciliação realizada pelo CEJUSC, os litigantes entraram em consenso e celebraram um acordo em que a parte demandada fica obrigada a pagar à demandante o valor de R$3.000,00 (três mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após a juntada da ata de audiência, se comprometendo também a não realizar mais nenhum desconto na conta bancária da demandante.

Vieram os autos conclusos para sentença homologatória. É o que importa relatar.

DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe que as partes são livres para transacionar o objeto da lide e submetê-lo à homologação judicial a qualquer momento do processo, priorizando a solução consensual do processo.

In casu, os acordantes são maiores e capazes para celebrar acordo que atenda às vontades de ambos, e o instrumento apresentado não apresenta nenhum indicador de vícios.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, EXTINGO o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Considerando que houve a participação dos advogados na celebração do acordo e não existe menção aos honorários sucumbenciais, deixo de fixar a referida verba, com base em entendimento do STJ (AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6).

Ante a transação ter sido realizada ainda no início do processo, isento as partes do recolhimento de eventuais custas remanescentes, observando o disposto pelo art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Homologado o pedido
25/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:50

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 25/04/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
25/04/2025 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 08:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
24/04/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/04/2025.
03/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 25/04/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
27/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:42

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 04/02/2025 12:05 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
08/11/2024 13:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/12/2024 09:10 2ª Vara da Comarca de Caicó.
07/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 26/09/2024 11:35 2ª Vara da Comarca de Caicó.
26/09/2024 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:35, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
14/09/2024 00:11

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/09/2024.
14/09/2024 00:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 26/09/2024 11:35 2ª Vara da Comarca de Caicó.
30/07/2024 15:33

Recebidos os autos.
30/07/2024 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
30/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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