17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0010965-68.2015.8.20.0102 EXEQUENTE: J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI EXECUTADO: JOILTON DA SILVA MOTA SENTENÇA Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de reiteração de ordem de bloqueio via SISBAJUD formulado pelo Exequente, em atenção aos princípios da economia processual, da efetividade da tutela jurisdicional e da razoável duração do processo, porquanto que a referida medida já foi adotada por duas vezes nos autos, não havendo por parte do Exequente a demonstração de alteração na situação econômico-financeira do devedor ou a existência de bens e valores passíveis de penhora anteriormente não identificados ou ocultos, revelando-se uma medida processual tendente a perpetuar a execução de forma infrutífera e a sobrecarregar o aparato judicial.

Desta feita, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95, diante de sua notória.

Autorizo, desde já, caso solicitado pela parte, a expedição de certidão de crédito para fins de cadastramento nos órgãos de restrição ao crédito, na forma do art. 782, § 3º do CPC.

Intime-se o Exequente.

Arquivem-se os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0010965-68.2015.8.20.0102 EXEQUENTE: J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI REQUERIDO: JOILTON DA SILVA MOTA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4.º, do CPC, e art. 78, do Provimento n.° 154-CJ/TJRN, de 09/09/2016, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre certidão de oficial de justiça de ID 145724339 no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceará-Mirim/RN, 15 de maio de 2025.

MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ Servidor(a) Responsável
27/02/2024 04:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 04:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2021 09:07

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:39

Juntada de termo
15/06/2021 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2021 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2021 22:42

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:39

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:12

Juntada de Certidão
15/09/2020 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2020 17:35

Conclusos para decisão
22/06/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 13:33

Conclusos para despacho
29/11/2019 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 14:49

Juntada de Petição de diligência
05/11/2019 15:47

Expedição de Mandado.
30/04/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 15:08

Conclusos para despacho
29/10/2018 08:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 11:52

Conclusos para despacho
30/08/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 15:50

Conclusos para despacho
16/05/2018 14:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 04:15

Mov. [48] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
04/05/2018 08:56

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA) em 04/05/18 *Referente ao evento Despacho(26/04/18)
26/04/2018 16:10

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de José Antonio Pinheiro de Lima-ME)
26/04/2018 16:10

Mov. [45] - Despacho: Despacho
20/04/2018 23:10

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular PETERSON FERNANDES BRAGA
20/04/2018 23:10

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/03/2018 15:22

Mov. [42] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
13/03/2018 15:22

Mov. [41] - Despacho: Despacho
09/03/2018 13:19

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular PETERSON FERNANDES BRAGA
09/03/2018 13:19

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho
06/02/2018 11:09

Mov. [38] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
29/01/2018 13:12

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA) em 29/01/18 *Referente ao evento Despacho(22/01/18)
22/01/2018 14:00

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de José Antonio Pinheiro de Lima-ME)
22/01/2018 14:00

Mov. [35] - Despacho: Despacho
22/01/2018 10:31

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular PETERSON FERNANDES BRAGA
22/01/2018 10:31

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Despacho
08/11/2017 12:11

Mov. [32] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
08/11/2017 12:11

Mov. [31] - Despacho: Despacho
27/10/2017 10:24

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular PETERSON FERNANDES BRAGA
27/10/2017 10:24

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Despacho
05/09/2017 17:01

Mov. [28] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
05/09/2017 16:27

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA) em 05/09/17 *Referente ao evento Despacho(05/09/17)
05/09/2017 10:51

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de José Antonio Pinheiro de Lima-ME)
05/09/2017 10:51

Mov. [25] - Despacho: Despacho
05/09/2017 10:23

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular PETERSON FERNANDES BRAGA
05/09/2017 10:23

Mov. [23] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
17/10/2016 16:38

Mov. [22] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
17/10/2016 16:37

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOILTON DA SILVA MOTA) em 05/10/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/08/16)
13/09/2016 15:55

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOILTON DA SILVA MOTA *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/08/16)
16/08/2016 14:14

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOILTON DA SILVA MOTA)
16/08/2016 14:14

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
16/08/2016 14:09

Mov. [17] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
16/08/2016 14:09

Mov. [16] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
27/05/2016 11:47

Mov. [15] - Petição: Juntada de Solicitação de Desarquivamento
02/02/2016 07:25

Mov. [14] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ACORDO HOMOLOGADO)
02/02/2016 07:25

Mov. [13] - Definitivo: Arquivado Definitivamente
01/02/2016 15:38

Mov. [12] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Arquivar processo
01/02/2016 15:38

Mov. [11] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
01/02/2016 10:21

Mov. [10] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Titular PETERSON FERNANDES BRAGA
01/02/2016 10:21

Audiência Conciliação Realizada/Com conciliação
22/01/2016 08:26

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/01/2016 08:23

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JOILTON DA SILVA MOTA expedida em 20/01/16OBS: Leitura on-line
07/01/2016 16:30

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOILTON DA SILVA MOTA
18/12/2015 11:37

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOILTON DA SILVA MOTA
18/12/2015 11:37

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para José Antonio Pinheiro de Lima-ME) em 18/12/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(18/12/15)
18/12/2015 11:37

Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 1 de Fevereiro de 2016 às 10:00)
18/12/2015 11:37

Distribuído por sorteio
18/12/2015 11:37

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10222NRN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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