28/08/2025 08:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 12:47

Processo Reativado
19/08/2025 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 20:52

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
25/02/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:34

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:55

Recebidos os autos
17/09/2024 14:55

Juntada de decisão
27/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2024 03:51

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:42

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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