TJRN - 0872247-43.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 12:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/09/2025 09:24 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2025 09:24 Juntada de intimação de pauta 
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                                            03/02/2025 10:41 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            02/12/2024 12:00 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            02/12/2024 11:59 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            22/11/2024 14:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2024 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 19:54 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            12/09/2024 11:05 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2024 09:06 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59. 
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                                            22/08/2024 08:41 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59. 
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                                            06/08/2024 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2024 09:27 Decorrido prazo de FABIO JOSE GUEDES DE SOUSA em 17/07/2024. 
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                                            26/07/2024 01:23 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 07:40 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            10/07/2024 17:45 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            03/07/2024 07:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 07:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 20:20 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/03/2024 06:23 Conclusos para julgamento 
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                                            21/03/2024 04:45 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59. 
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                                            21/03/2024 02:21 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59. 
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                                            12/02/2024 09:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2024 16:37 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/01/2024 23:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 23:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2024 19:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/12/2023 11:17 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2023 11:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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