13/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

11010 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0800735-80.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTE ATIVA: 39ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOSSORÓ/RN e outros PARTE PASSIVA: VANDERSON FERREIRA DA SILVA e outros (4) DESPACHO Por meio da Portaria 903/2025 do TJRN, disponibilizada em 10/06/2025, este magistrado foi designado para jurisdicionar nesta 4ª Vara Criminal, havendo necessidade de readequação da pauta.

Diante disso, determino à Secretaria que proceda à redesignação da audiência anteriormente agendada para a data livre mais próxima, promovendo a devida intimação das testemunhas, do acusado, dos defensores e do Ministério Público, bem como, se necessário, requisitando a presença de militares e de réu(s) custodiado(s) às autoridades competentes.

Outrossim, defiro o requerimento ministerial (ID n° 157380372).

Intime-se Aldemir Bezerra de Moura Filho, por meio de sua Defesa Técnica constituída nos autos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o seu endereço atualizado, a fim de viabilizar sua intimação regular e assegurar a participação na audiência de instrução e julgamento, bem como em todos os demais atos processuais necessários.

Registre-se desde já que a não apresentação do endereço atualizado poderá ensejar o prosseguimento do feito na forma do art. 367 do CPP, inclusive com a realização da audiência independentemente da presença do acusado, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
03/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9891 PROCESSO N° 0800735-80.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTE ATIVA: 39ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOSSORÓ/RN e outros PARTE PASSIVA: VANDERSON FERREIRA DA SILVA e outros (4) DESPACHO Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de ALLAN BRUNO LIMA DE MOURA, ALISSON RICARDO LIMA DE MOURA, ALDEMIR BEZERRA DE MOURA FILHO, e JOÃO PAULO LIMA DE MOURA, todos já qualificados nos autos, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/06/2025, às 14h00.

Entretanto, por meio da Portaria 903/2025 do TJRN, publicada em 10/06/2025, este magistrado foi designado para jurisdicionar nesta unidade, o que ocasiona a necessidade de readequação da pauta.

Em razão disso, no presente caso, há conflito de horários com audiência da 3ª Vara Criminal, unidade da qual sou titular.

Além disso, conforme o ID n° 150998659, verifica-se que a testemunha Aldemir Bezerra de Moura Filho não foi localizada no endereço indicado nos autos, e ainda não houve a intimação do Ministério Público para fornecer o endereço atualizado da referida testemunha.

Diante do exposto, determino: 1 - Redesigne-se a audiência de instrução e julgamento aprazada para a data disponível mais próxima na pauta de audiências desta unidade. 2 - Comunique-se às partes e testemunhas já intimadas, preferencialmente por telefone, certificando-se nos autos. 3 - Oficie-se à Cadeia Pública de Mossoró informando que será agendada nova data para a instrução. 4 - Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado da testemunha Aldemir Bezerra de Moura Filho, ou requeira o que entender pertinente, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência da referida testemunha, sem possibilidade de substituição. 5 - Quanto às diligências negativas dos réus Aldemir (ID 154769277), Allison (ID 154769263) e Alan (ID 154769248): 5.1 - Observa-se que Aldemir foi citado em endereço diverso daquele constante do mandado de intimação.

Assim, deverá ser observado o seguinte endereço: Rua da Acauã, nº 305, Alto do Sumaré, Mossoró/RN (ID n° 106807341). 5.2 - Os réus Allison (ID n° 154769263) e Alan (ID n° 154769248) deverão ser intimados para informar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não seja informado o novo endereço, será considerada eventual ausência à audiência como exercício do direito constitucional ao silêncio, sem prejuízo da continuidade do processo. 5.3 - Registre-se que consta nos autos, conforme ID nº 106441954, que a defesa dos acusados informou que todos residem na Rua Acaua, 305, Alto do Sumaré, Mossoró/RN, embora apenas Aldemir Bezerra de Moura Filho tenha sido encontrado no local.

Registre-se ainda que é dever dos acusados, após a regular citação, manter o endereço atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento regular do feito sem manifestação destes. 6 - Após a redesignação da audiência, expedição das comunicações necessárias.

Providências cabíveis.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
23/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:17

Desentranhado o documento
18/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:45

Juntada de diligência
13/06/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:41

Juntada de diligência
13/06/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:35

Juntada de diligência
17/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:48

Juntada de diligência
13/05/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:44

Juntada de diligência
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 11:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
12/05/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:53

Juntada de diligência
09/05/2025 19:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0800735-80.2022.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: 39ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOSSORÓ/RN AUTOR: MPRN - 05ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: ALLAN BRUNO LIMA DE MOURA, JOAO PAULO LIMA DE MOURA, ALDEMIR BEZERRA DE MOURA FILHO, ALLISON RICARDO LIMA MOURA DESPACHO Trata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de ALLAN BRUNO LIMA DE MOURA, ALISSON RICARDO LIMA DE MOURA, ALDEMIR BEZERRA DE MOURA FILHO, JOÃO PAULO LIMA DE MOURA e VANDERSON FERREIRA DA SILVA, todos já qualificados.

Ao denunciado Allan Bruno Lima de Moura foram imputadas as condutas descritas no art. 12 da Lei 10.826/03, c/c art. 29, caput, do CP, e art. 180, caput, do codex repressivo, seguindo a regra de seu art. 69, caput.

Ao demais denunciados fora imputada a prática do delito tipificado no art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Mediante a decisão de ID nº 104023241 – Pág.1 a 2, no dia 26 de julho de 2023, fora recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados.

A denúncia foi recebida quanto aos quatro primeiros.

Outrossim, o acusado Vanderson Ferreira da Silva foi intimado para se manifestar sobre a proposta ministerial, tendo aquiescido.

Os demais foram citados e apresentaram resposta à acusação (ID nº 106228179).

A suspensão condicional do processo foi homologada (ID nº 106044513).

Mediante a decisão de ID nº 109024244, foi mantido o recebimento da denúncia com relação aos réus Allan Bruno Lima de Moura, Alisson Ricardo Lima de Moura, Aldemir Bezerra de Moura Filho e João Paulo Lima de Moura e determinado o aprazamento de audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, com relação ao Réu Vanderson Ferreira da Silva fora determinado o desmembramento do processo.

No ID nº 109460889 - Pág. 1, foi certificado o desmembramento do processo para o réu Vanderson Ferreira da Silva.

Laudo de Exame de Identificação Balística, ID nº 111134322.

Por meio do despacho de ID nº 122252151 foi designada audiência de instrução e julgamento. É o relatório.

Acontece que surgiu a possibilidade na pauta de antecipar a audiência outrora designada para setembro.

Em razão disso, REDESIGNO a audiência para o dia 25/06/2025, às 14h, oportunidade em que serão ouvidas todas as testemunhas/declarantes/vítimas, realizado os interrogatórios dos acusados e apresentadas as alegações finais orais em audiência, salvo em caso de requerimento de diligências na forma do art. 402 do CPP, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão de ID nº 122252151.

A audiência será realizada a partir da sala de audiências da 4ª Vara Criminal desta Comarca, podendo ser acessada por meio de videoconferência via Teams ou presencialmente, caso assim desejem as partes e as testemunhas arroladas na acusação e na defesa.

Intimem-se para participar da referida audiência: o Ministério Público, a Defesa, o(s) acusado(s) e as testemunhas arroladas na acusação e na defesa, se for o caso, requisitando a apresentação de militares e de presos as autoridades competentes, conforme necessário.

Ressalta-se que as intimações poderão ser efetivadas pelo chefe de secretaria ou por oficial de justiça, por meio eletrônico, por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), assegurando-se ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo, e certificando-se nos autos, conforme previsão contida nos arts. 8º, da Resolução 354/2020 do CNJ, e 10 da Resolução 28/2022 do TJRN, e ainda, em conformidade com o disposto nos arts. 188 e 277 do CPC, aplicável ao processo penal subsidiariamente, observando as demais exigências legais.

Ademais, no ato da intimação deverá o responsável pela diligência certificar nos autos o contato telefônico do(a) intimando(a), com WhatsApp, se possível, para facilitar o contato com o juízo.

Segue o link para participação na audiência a ser realizada via Microsoft Teams e o respectivo Qrcode: https://lnk.tjrn.jus.br/mj435 Determino, ainda, que a Secretaria providencie a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada do(a) réu(ré).

Diligências e expedientes necessários, inclusive expedição de carta precatória, caso pertinente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MOSSORÓ/RN, data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:58

Desentranhado o documento
07/05/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:58

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
07/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:08

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 25/06/2025 14:00 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
30/01/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2025 18:44

Suspensão Condicional do Processo
20/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:23

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/09/2025 15:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
10/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:29

Juntada de documento de comprovação
27/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:55

Decorrido prazo de Ministério público em 19/12/2023.
20/12/2023 01:12

Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
24/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 14:35

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:07

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:58

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:55

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:56

Outras Decisões
17/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
14/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:25

Juntada de diligência
23/09/2023 05:25

Decorrido prazo de ALDEMIR BEZERRA DE MOURA FILHO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 05:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DE MOURA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:54

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:54

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:56

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON BANDEIRA E SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON BANDEIRA E SILVA em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 18:59

Juntada de diligência
11/09/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 18:57

Juntada de diligência
11/09/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 18:56

Juntada de diligência
11/09/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 18:53

Juntada de diligência
05/09/2023 10:14

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:11

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:07

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:33

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:38

Suspensão Condicional do Processo
31/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 02:28

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:09

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:05

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:00

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:52

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2023 13:40

Recebida a denúncia contra ALLAN BRUNO LIMA DE MOURA ALISSON RICARDO LIMA DE MOURA, ALDEMIR BEZERRA DE MOURA FILHO, JOÃO PAULO LIMA DE MOURA
26/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:44

Juntada de Petição de denúncia
24/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
20/12/2022 03:43

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:43

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 09:10

Decorrido prazo de ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 06:06

Decorrido prazo de ALLAN BRUNO LIMA DE MOURA em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:42

Juntada de Ofício
20/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:26

Expedição de Ofício.
20/07/2022 14:26

Expedição de Ofício.
13/07/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
22/06/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:13

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 08:48

Outras Decisões
31/05/2022 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2022 18:34

Conclusos para decisão
27/05/2022 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2022 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:55

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:30

Expedição de Alvará.
07/04/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:34

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:50

Juntada de Petição de inquérito policial
17/03/2022 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 16:55

Audiência de custódia realizada para 17/03/2022 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
17/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:37

Audiência de custódia designada para 17/03/2022 15:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
17/03/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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