13/11/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/08/2023 10:16

Decorrido prazo de ERINEIDE PIMENTEL DA ROCHA em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 13:59

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 13:35

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0817307-84.2022.8.20.5124 Requerente: RD DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Requerido: JOAO MATEUS EVARISTO DA SILVA *03.***.*89-18 S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos etc.

Trata-se de ação cível, onde figura como parte autora RD DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e como parte ré JOAO MATEUS EVARISTO DA SILVA *03.***.*89-18.

Recolhidas as custas processuais no id. 90757449.

No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id. 99379345). É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. 99379345 e julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Havendo recurso de apelação, certifique-se sua tempestividade tão somente para fins de juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC.

Parnamirim/RN, 18 de julho de 2023.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:57

Homologada a Transação
28/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:27

Audiência conciliação realizada para 28/04/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
18/04/2023 12:01

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2023 16:32

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 13:53

Audiência conciliação designada para 28/04/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
27/03/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
27/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição incidental
07/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
19/10/2022 14:14

Juntada de custas
19/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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