01/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0800753-80.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARTA JERUZA DE ANDRADE ABRANTES REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO Certifique-se a secretaria se há custas processuais pendentes de recolhimento.

Em caso positivo proceda-se com a cobrança das custas devidas através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais – INTRANET, conforme Portaria Conjunta nº 20/2021-TJ, de 29 de março de 2021.

Em caso negativo e considerando o trânsito em julgado do acórdão referente a sentença proferida nos autos, bem como que não houve requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem prejuízo de desarquivamento, em virtude de eventual pedido de prosseguimento do feito.

Expedientes necessários.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:16

Recebidos os autos
16/06/2025 11:16

Juntada de intimação de pauta
22/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2023 14:37

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:59

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 20:48

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 21:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803830-57.2023.8.20.5124

Geraldo Alves de Queiroz Filho

Advogado: Marcelo Romeiro de Carvalho Caminha

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/09/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0803830-57.2023.8.20.5124

Condominio Residencial Campos do Cerrado

Santorini Empreendimentos Imobiliarios E...

Advogado: Marcelo Romeiro de Carvalho Caminha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0807851-08.2025.8.20.5124

Livraria e Papelaria Tropical Eireli - M...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Daniel Lucas Olinto Mendes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0801066-87.2025.8.20.5105

Caio Henrique de Oliveira Abrantes

Municipio de Guamare

Advogado: Haroldo Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0800753-80.2023.8.20.5143

Municipio de Tenente Ananias

Procuradoria Geral do Municipio de Tenen...

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2024 10:04

Exibir Processo