06/08/2025 16:49

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0833099-93.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MANOEL CRISTINO MAIA NETO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:54

Recebidos os autos
22/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 09:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:48

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/10/2024 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/09/2024 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
30/06/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 19:18

Juntada de diligência
17/10/2023 11:59

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:54

Recebidos os autos
24/07/2023 10:54

Juntada de intimação de pauta
10/02/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2023 03:49

Expedição de Certidão.
04/02/2023 03:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:38

Juntada de ato ordinatório
26/10/2022 06:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 09:27

Conclusos para despacho
07/07/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:58

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2022 05:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/01/2022 23:59.
12/01/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:37

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
02/12/2021 09:45

Conclusos para julgamento
01/12/2021 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
05/11/2021 04:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2021 23:59.
22/09/2021 19:34

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:20

Conclusos para despacho
31/08/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:01

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000342-11.2012.8.20.0114

Antonia Pereira Rodrigues

Rio Limpo Industria e Comercio LTDA

Advogado: Alana Patricia da Silva Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/03/2012 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0000342-11.2012.8.20.0114

Rio Limpo Industria e Comercio LTDA

Antonia Pereira Rodrigues

Advogado: Alyson Thiago da Silva Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0810139-80.2025.8.20.5106

Francisco Xavier da Costa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Francisco Eduardo de Aquino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0815049-33.2024.8.20.5124

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

12.817.795 Anyara Borja Gomes Nobre

Advogado: Vinicius A. Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/09/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800009-71.2025.8.20.5125

Maria de Fatima Azevedo Silva

Banco Bradesco Promotora S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/01/2025 11:58

Exibir Processo